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quarta-feira, 24 de junho de 2026
Edição nº 116 · 3.907 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR) para centralizar dados de aparelhos roubados ou furtados, permitindo que o cidadão verifique a procedência de um celular antes da compra.
- O Congresso aprovou acordos de livre comércio entre o Mercosul e Singapura, além de outro com os países da EFTA, reduzindo barreiras e tarifas para facilitar a importação e exportação de bens e serviços.
- A ANEEL estabeleceu novas regras para a operação de sistemas de armazenamento de energia, como baterias, definindo requisitos técnicos para a conexão segura desses equipamentos à rede elétrica.
- A Câmara de Comércio Exterior (GECEX) prorrogou por cinco anos a taxa extra (antidumping) sobre a importação de filtros cerâmicos e vidros para eletrodomésticos vindos da China, visando proteger a indústria nacional.
- O Congresso Nacional renovou ou autorizou a operação de diversas rádios comunitárias e comerciais em várias regiões do país, garantindo a continuidade dos serviços de radiodifusão por mais dez anos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério de Minas e Energia
64 atos · página 2 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Despacho
Relação nº 101/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754) 870.246/2022 - GNA MINERAÇÃO LTDA ME - UMBURANAS/BA - Guia n° 166/2026 - Substância(s): QUARTZITO - Volume(s): 16000 t/ano Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760) 871.070/2002 - PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - PINDOBAÇU/B...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
Despacho
Relação nº 102/2026 Fase de Direito de Requerer a Lavra Torna sem efeito despacho publicado(2251) 872.742/2011-DANILO F MARTINS- DOU de 13/04/2018 MARCO ANTÔNIO FREIRE RAMOS Gerente
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
Despacho
Relação nº 139/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) s...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás
Despacho
Relação nº 145/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 860.380/2022-PERTH RECURSOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°5495/2022 860.382/2022-PERTH RECURSOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°6594/2022 860.384/2022-PERTH RECURSOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°5496/2022 860.385/2022-PERTH RECURSOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°5497/2022 861.708/2021-GR...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás
Despacho
Relação nº 334/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 830.474/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. 830.476/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. 830.477/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. 830.475/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. 830.483/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO ...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Despacho
Relação nº 335/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 832.259/2016-ROCHA BRASIL PEDRAS E MINERAIS LTDA- Alvará n°Parte do Alvará nº 7923/2017 - Cessionario:832.004/2023.-GM MINERAIS EIRELI- CPF ou CNPJ 41.057.041/0001-00 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 832.259/2016-ROCHA BRASIL PE...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Despacho
Relação nº 347/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 831.160/2018-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-OF. N°30750/2026/DIVFIS-MG/ANM 830.456/2018-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-OF. N°30761/2026/DIVFIS-MG/ANM 830.455/2018-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-OF. N°30741/2026/DIVFIS-MG/ANM 830.335/2018-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-OF. N°...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Despacho
Relação nº 348/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) s...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Despacho
Relação nº 349/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) s...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Despacho
Relação nº 126/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.350/2021-TERRANITA MINERADORA LTDA-OF. N°31694/2026/DIVFIS-SC/ANM 815.825/2015-TRANSPORTES A.MAIOCHI LTDA-OF. N°31503/2026/DIVFIS-SC/ANM Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 815.105/2024-SBM - SUL BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°5...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
Despacho
Relação nº 127/2026 Fase de Requerimento de Registro de Extração O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso V, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de 5 anos, com vigência a partir da data de publicação:(924) Registro de Extração n°: 162/2...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
Despacho
Relação nº 15/2026 Aprovo o Plano de Fechamento de Mina(3057) 880.071/2000 - CEMOPAR CERÂMICA MODERNA DE PARINTINS IND E COM. LTDA 880.022/2022 - ICEROL INDUSTRIA CERAMICA RONDONIA LTDA Determina cumprimento de exigência de PFM AT - Prazo 60 dias(3072) 880.397/2022 - CEMOPAR CERÂMICA MODERNA DE PARINTINS IND E COM. LTDA - OF. N°30422/2026 880.011/2023 - CEMOPAR CERÂMICA MODERNA DE PARINTI...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Amazonas
Despacho
Relação nº 48/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) se...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Espírito Santo
Despacho
Relação nº 54/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754) 896.477/2024 - DRAGAGEM MACHADO LTDA - ITAPEMIRIM/ES - Guia n° 171/2026 - Substância(s): AREIA - Volume(s): 40.000 t/ano IRAMAYA SEPULCRI SALAROLI Gerente
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Espírito Santo
Despacho
Relação nº 57/2026 Determina cumprimento de exigência de PFM - Prazo 60 dias(3049) 896.434/2013 - SUMMIT MINERACAO, INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - OF. N°31928/2026/COROUT-ES/RJ/ANM 896.318/2009 - VERDE AREIA MINERACOES LTDA - OF. N°32323/2026/COROUT-ES/RJ/ANM Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 896.367/2014-PEDREIRA ITARANA LTDA ME- Área ...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Espírito Santo
Despacho
Relação nº 84/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) se...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná
Despacho
Relação nº 46/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 803.431/2011-CORISCO GEOLOGIA E CONSULTORIA LTDA Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 803.151/2011-ADERSON FERREIRA DE MOURA LTDA- Registro de Licença N° 31/2011 - Vencimento em 31/07/2030 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeir...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Piauí
Despacho
Relação nº 395/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Nsps Mineração Ltda - 830465/19 - Not.462/2026 - R$ 6.184,71 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho
Relação nº 390/2026 A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256) Titular A...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho
Relação nº 397/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Ppf Group Ltda - 851671/21 - Not.295/2026 - R$ 60.538,49, 851675/21 - Not.296/2026 - R$ 66.331,47, 851676/21 - Not.297/2026 - R$ 66.218,57, 851683/21 - Not.298/2026 - R$ 65.354,40, 851685/21 - Not.299/2026 - R$ 46.655,88 JANDUCI DUTRA FERNANDES...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
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Relação nº 394/2026 Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904) Titular ANM NUP X2 Shop Comercio e Importacao Ltda ME 810.090/2010 48052.910158/2022-24 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
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Despacho
Relação nº 396/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Everaldo Jose da Silva 68495714604 - 860132/16 - Not.381/2026 - R$ 11.534,32 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
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Relação nº 391/2026 Torna sem efeito a Notificação Administrativa para pagamento de débito de TAH (154) Titular ANM NUP PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA FALCHETTI LTDA 815.324/2021 48066.915010/2026-51 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho
Relação nº 393/2026 Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH (643) Titular ANM NUP X2 Shop Comercio e Importacao Ltda ME 810.090/2010 48052.910158/2022-24 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora
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