Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

Texto integral

Despacho Relação nº 127/2026 Fase de Requerimento de Registro de Extração O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso V, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de 5 anos, com vigência a partir da data de publicação:(924) Registro de Extração n°: 162/2026 de 18/06/2026 - Processo nº: 815.332/2025 - Titular: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRIM DOCE - Prazo: 05 anos - Substância(s): CASCALHO - Município(s): MIRIM DOCE/SC Registro de Extração n°: 159/2026 de 18/06/2026 - Processo nº: 815.333/2025 - Titular: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRIM DOCE - Prazo: 05 anos - Substância(s): CASCALHO - Município(s): MIRIM DOCE/SC JOSE AUGUSTO SIMOES NETO