Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

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Despacho Relação nº 390/2026 A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256) Titular ANM NUP "A3 Mineração Exportação e Importação Eireli Me" 871.228/2020 48062.972684/2022-69 AMAZONAS METAIS MINERAIS BAHIA LTDA 831.902/2022 48054.930190/2026-30 AMAZONAS METAIS MINERAIS BAHIA LTDA 831.903/2022 48054.930191/2026-84 AVIX COMERCIO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA 871.425/2020 48062.970141/2022-15 AZIMUTE MINERACAO E CONSTRUCAO LTDA 861.027/2021 48061.960053/2026-31 Benedito Enrique Reginato 810.987/2021 48052.910004/2026-66 CANAA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA 886.089/2021 48075.986260/2025-85 DACOSTA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA 803.090/2021 48077.903046/2025-81 DOMINGOS DONIZETE DE CARVALHO 864.133/2020 48073.964014/2026-73 EMANOEL DO SOCORRO CARDOSO DA SILVA 850.358/2021 48059.950565/2025-57 FERREIRA DUARTE CONSTRUCOES LTDA ME 864.072/2020 48073.964009/2026-61 FLAGRAMAR MÁRMORES E GRANITOS IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA. 871.419/2019 48062.973905/2022-16 FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA 870.473/2020 48062.973164/2022-73 G S Santos & Cia Ltda Me 870.604/2014 48062.970519/2025-15 Halef Vinicius Andrade 831.047/2022 48054.930234/2026-21 JOSE HENRIQUE COSTALONGA 831.495/2020 48054.931783/2025-32 JVS MINERACAO LTDA 870.335/2019 48062.970736/2025-13 Kleiverton Luiz Barbosa da Silva 861.581/2021 48061.960102/2026-35 LJMPR MINERAÇÃO LTDA ME 826.205/2019 48069.926110/2024-11 Marcio Rabuske 870.096/2021 48062.970138/2026-17 Mineração Santa Clara Ltda 850.732/2015 48059.950445/2024-79 MSM EXTRACAO E BENEFICIAMENTO DE MINERIOS LTDA 870.674/2020 48062.971195/2025-32 MSM EXTRACAO E BENEFICIAMENTO DE MINERIOS LTDA 870.668/2020 48062.970696/2025-00 PMX COMERCIO ATACADISTA DE MINERAIS LTDA 870.312/2021 48062.970921/2025-08 RIBEIRO HOLDING PARTICIPACAO E CONTROLE FINANCEIRO EIRELI 866.717/2021 48068.966067/2026-06 São Francisco Minerios Ltda Me 840.358/2021 48058.940105/2025-21 SX EMPREENDIMENTOS & INCORPORACAO LTDA 830.289/2022 48054.931908/2025-24 WELINGTON BENEDITO LEITE 864.121/2020 48073.964012/2026-84 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora