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Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

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Despacho Relação nº 397/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Ppf Group Ltda - 851671/21 - Not.295/2026 - R$ 60.538,49, 851675/21 - Not.296/2026 - R$ 66.331,47, 851676/21 - Not.297/2026 - R$ 66.218,57, 851683/21 - Not.298/2026 - R$ 65.354,40, 851685/21 - Not.299/2026 - R$ 46.655,88 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora