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segunda-feira, 22 de junho de 2026
Edição nº 114 · 3.321 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal destinou mais de R$ 921 milhões em recursos da reparação do rompimento da barragem de Fundão para o projeto 'Restaura Rio Doce' e a construção do Hospital Universitário de Mariana.
- O Banco Central estabeleceu que instituições financeiras deverão reportar operações com ativos virtuais a partir de novembro de 2026 e ampliou as regras para manutenção de contas em moeda estrangeira por empresas exportadoras.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a obrigatoriedade de seguradoras comprarem créditos de carbono para reservas técnicas e definiu novas regras temporárias para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados.
- Novas normas do Banco Central exigem que instituições financeiras adaptem seus sistemas de reporte de limites operacionais e alavancagem a partir de julho, além de reforçar a fiscalização do capital mínimo para operadoras do Pix.
- O governo criou grupos de trabalho para testar o modelo de maturidade em segurança cibernética e definir indicadores nacionais para medir o impacto de ataques digitais no país.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.361 atos · página 34 de 99
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.045298/2024-66 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA OBJETO: RIP: 000139810004; Localização: Emidio Maxi Net, nº NaN, CRAS, CENTRO, Itaporanga d`Ajuda, Sergipe ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 900,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 394,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.114.051,98 FINALIDADE: Regularização do Funcionamento do C...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Sergipe
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.062405/2024-11 INSTRUMENTO: Doação OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA OBJETO: RIP: 000139880003; Localização: Dep. José Conde Sobral, nº 358, , CENTRO, Itaporanga d`Ajuda, Sergipe ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.102,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 368,57 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 992.184,92 FINALIDADE: Utilização em atividades educacionais de Ensino ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Sergipe
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.007529/2025-14 INSTRUMENTO: Concessão de Uso Especial Para Fins de Moradia - CUEM; OUTORGANTE: União Federal; OUTORGADO/INTERESSADO: José de Lima Gomes - CPF: ***.702.154-**; Janice Feitosa Gomes - CPF: ***.577.044-** OBJETO: Concessão de Uso Especial Para Fins de Moradia - CUEM do imóvel localizado na Rua Antônio dos Santos, nº 453, Porto D'Antas, Aracaju/SE-CE...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Sergipe
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 05560.000104/2010-72; INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Cessão sob o Regime de Concessão de Direito Real de Uso com Encargos; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Cooperativa de Trabalho e Moradia LTDA, CNPJ nº 0*.246.***/0001-11; OBJETO: Prorrogação, por mais 2 (dois) anos, do prazo para cumprimento dos encargos estabelecidos no Contrato de...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Tocantins
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 170038
Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 10380.100415/2020-61. Pregão. Nº 9/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO CEARÁ. Contratado: 72.424.062/0001-31 - PRIMARE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do contrato nº 05/2021, por 03 ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Ceará
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 170106
Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 11597.100313/2022-34. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 06.955.770/0001-74 - R MORAES AGENCIA DE TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 09/2022, po...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE TERMO DE INDENIZAÇÃO Nº 1/2026 - UASG 243001
Número do Termo de Indenização: 01/2026. Nº do Processo: 00100.000597/2026-10. Indenizante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI. Indenizada: 00.304.600/0001-43 - NAZA HOTÉIS E TURISMO LTDA. Objeto: Pagamento de indenização, em substituição à execução direta pela Administração, dos reparos necessários à recomposição do imóvel ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Instituto Nacional de Tecnologia da Informação
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44102.001075.2022-59. Contrato/PC nº 01.042012.2026. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 935/2024. Contratada: DAVANAS BRINDES E PROMOÇÕES LTDA - CNPJ nº 12.941.702/0001-59. Objeto: Consumo da ARP A01.000935.2024 - Material de Relacionamento. Vigência do PC: 90 (noventa) dias, a contar da data de assinatura. Valor total: R$ 262,35 (duzentos e sessenta e d...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência
RESULTADO DE JULGAMENTO - UASG 238014
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91078/2026 A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência DATAPREV S.A. torna público que, de acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital, sagrou-se vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, à empresa BRAVO COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA - CNPJ: 31.512.081/0001-32, pelo valor total de R$ 41.726...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência
EXTRATO DE APOSTILAMENTO - UASG 238014
Processo nº 44103.004749/2020-03. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 695/2020. Contrato nº 01.032553.2021. Contratada: DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. - CNPJ/CPF nº 03.535.902/0001-10. Objeto: Termo de Apostilamento nº 01/2026 para promover o reajuste conforme o disposto na cláusula 1.1.2 do 1º Termo Aditivo, sendo: 1º-Fato Gerador: Reajuste...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 995409, Nº Processo: 59000006385202617, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE NOVA VICOSA CNPJ nº 13761531000149, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, Valor Total: R$ 4.474.892,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 4.469.89...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 996771, Nº Processo: 59000005774202617, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ANAMA CNPJ nº 04628020000162, Objeto: Aquisição de Caminhão Pipa, Valor Total: R$ 478.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 477.500,00, Crédito Orç...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 996441, Nº Processo: 59000007316202612, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO CNPJ nº 23066632000153, Objeto: Pavimentação em blocos sextavados nas estradas vicinais no Município de Tartarugalzinho, Valor Total: R$ 2.870.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transf...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 18/06/2026, ao Instrumento código 948982. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO OESTE, CNPJ nº 63762009000150. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 1.118.197,00, Valor de Contrapartida:...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026, assinado em 18/06/2026, ao Instrumento código 923087. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE BURITIS, CNPJ nº 01266058000144. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 268.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.653...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994863, Nº Processo: 59000005652202621, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MASSAPE DO PIAUI CNPJ nº 01612591000110, Objeto: CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ DO PIAUÍ/PI, Valor Total: R$ 478.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 600,00, Valor a ser transferido ou descentralizado...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 997949, Nº Processo: 59000008957202694, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MONTE SIAO CNPJ nº 22646525000131, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 234.996,67, Valor de Contrapartida: R$ 43.996,67, Valor a ser transferido ou descent...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026, assinado em 19/06/2026, ao Instrumento código 978871. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE EDEIA, CNPJ nº 01788082000143. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapart...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
11/2026 DNOCS/CEST/MG. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.43.711/0011-15 e Município de Riachinho/MG, CNPJ 25.222.118/0001-95 ; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e o MUNICÍPIO para cooperação técnica de...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2026 - UASG 193005
Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 59412.000384/2021-02. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: DNOCS - CEST/PB - JOAO PESSOA - PB. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 29/0...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Departamento Nacional de Obras Contra as Secas › Coordenadoria Estadual na Paraíba
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 10/2014 Contrato n. 10/2014. N. Processo: 59800.000104/2014-55. Contratante: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO. CNPJ: 13.802.028/0001-94. Contratada: BSB PA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO. CNPJ: 45.105.676/0001-88. Objeto: Prorrogação, por mais 12 meses do prazo de vigência do Contrat...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO Convênio 967662/2024 Processo 59800.000539/2021-29 Concedente: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, CNPJ 13.802.028/0001-94. Convenente: Município de Nova Andradina/MS - CNPJ 03.173.317/0001-18. Objeto: alteração da Cláusula Sétima - Do Valor da Dotação Orçamentária, a fim de aumentar o valor global do instrumento de...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo Convênio nº 927743/2022 Processo 59800.000186/2022-48 Concedente: A Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ 13.802.028/0001-94 Convenente: Município de Cáceres/MT, CNPJ 03.214.145/0001-83. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 365 dias, até 23/06/2027, e ratificação das ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo nº 59336.005713/2023-15; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo Aditivo ao Convênio Transferegov.br nº 952423/2023, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o MUNICÍPIO DE BETÂNIA/PE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.287.373/0001-49; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, a Senhora T...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste › Diretoria de Administração