PORTARIA Nº 4.501, DE 18 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 4.501, DE 18 DE JUNHO DE 2026 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 12, III, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico de 30 de outubro de 2025, em atenção ao disposto no art. 9º da Lei nº 9.883, de 07 de dezembro de 1999, e ao §14 art. 37 da EC 103/2019, observados os autos do processo nº 00091.004689/2026-17, resolve: Art. 1º Rescindir, a contar de 3 de junho de 2026, o contrato de trabalho da empregada pública matrícula nº 911040, do cargo de Arquivista-datilógrafo, do Quadro Especial, em extinção da Agência Brasileira de Inteligência, sob o regime celetista. Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR Nº 4482, de 11 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 108, Seção 2, Página 1, de 12 de junho de 2026. GIOVANNA PIERRE ISNARD