PORTARIA AGU Nº 222, DE 18 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA AGU Nº 222, DE 18 DE JUNHO DE 2026 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e o art. 17 da Portaria Normativa AGU n° 222, de 27 de maio de 2026, tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001483/2026-02, resolve: Art. 1º Atender a requisição da Presidência da República, para que a Procuradora Federal TALITA KESSIA ANDRADE LEITE, matrícula Siape n° 3446585, exerça a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Projeto, código FCE 3.10, na Secretaria Adjunta de Assuntos Ambientais e Sociais da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. Art. 2º O ônus da remuneração é da Advocacia-Geral da União. Art. 3° A Procuradora Federal deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Ao término da requisição, a Procuradora Federal deverá se apresentar imediatamente à Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, na cidade de Brasília/DF. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS