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sexta-feira, 19 de junho de 2026
Edição nº 113 · 3.888 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa básica de juros (Selic) para 14,25% ao ano, impactando diretamente o custo do crédito, empréstimos bancários e a rentabilidade de investimentos.
- Uma nova lei ampliou de seis para doze meses o prazo para mulheres vítimas de violência doméstica apresentarem queixa contra o agressor, garantindo mais tempo para a formalização da denúncia.
- Foi definido o novo piso salarial nacional para professores da educação básica em R$ 5.130,63, com uma nova regra de reajuste anual baseada na inflação e na receita do Fundeb.
- O governo federal liberou um crédito extraordinário de R$ 8 bilhões para o Ministério de Portos e Aeroportos, destinado a empréstimos para empresas de transporte aéreo regular.
- Uma nova medida provisória visa agilizar a análise de processos e serviços administrativos do INSS que estejam com prazos vencidos ou atrasados há mais de 30 dias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
82 atos · página 1 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 530001
Número do Contrato: 40/2024. Nº Processo: 59000.021139/2023-34. Pregão. Nº 90012/2024. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL. Contratado: 07.244.760/0001-93 - EPIC SERVICOS E LOCACOES LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais do serviço contínuo de carregador, objeto do contrato nº 40/2024, na forma do art. 4º do...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026, assinado em 17/06/2026, ao Instrumento código 964644. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM, CNPJ nº 07744303000168. Readequação do Plano de Trabalho em razão da alteração do valor total do convênio, mediante aumento d...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 999447, Nº Processo: 59000010317202644, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA ALEGRIA CNPJ nº 45302130000117, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 963.112,00, Valor de Contrapartida: R$ 8.112,00, Valor a ser transferi...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998701, Nº Processo: 59000009645202606, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CAMPESTRE DA SERRA CNPJ nº 92868868000126, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 316.990,00, Valor de Contrapartida: R$ 30.490,00, Valor a ser transferido ou...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 997312, Nº Processo: 59000008545202654, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE IRINEOPOLIS CNPJ nº 83102558000105, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos para o Município de Irineópolis/SC, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 382.382,38, Valor de Contrapartida: R$ 382,38, V...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026, assinado em 17/06/2026, ao Instrumento código 906045. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM, CNPJ nº 08004061000139. Prorrogação vigência. Valor Total: R$ 3.303.700,00, Valor de Contrapartida: R$ 503.700,00,...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026, assinado em 17/06/2026, ao Instrumento código 980317. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ITAPEJARA D'OESTE, CNPJ nº 76995430000152. Readequação do Plano de Trabalho em razão da alteração do valor total do convênio, mediante aume...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 997594, Nº Processo: 59000005780202674, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIA CNPJ nº 03918869000108, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no plano de trabalho, Valor Total: R$ 644.900,00, Valor de Contrapartida: R$ 24.150,00, Valor a ser transferido...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 997821, Nº Processo: 59000008924202644, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ITAREMA CNPJ nº 07663941000154, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 900.118,49, Valor de Contrapartida: R$ 942,49, Valor a ser transferido ou descentraliza...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 999325, Nº Processo: 59000010191202616, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CAMARGO CNPJ nº 92406099000144, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 431.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 240.000,00, Valor a ser transferido ou descentra...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 999475, Nº Processo: 59000010362202607, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE RIQUEZA CNPJ nº 95988309000148, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 620.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 238.000,00, Valor a ser transferido ou descentra...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 999321, Nº Processo: 59000010189202639, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ARARUNA CNPJ nº 75359760000199, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 316.390,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.150,00, Valor a ser transferido ou descentrali...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 997451, Nº Processo: 59000008634202609, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CAREACU CNPJ nº 17935388000115, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos para apoio à infraestrutura produtiva, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 540.314,14, Valor de Contrapartida: R$ 15.064,14,...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 999766, Nº Processo: 59000010643202651, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE VICENTE DUTRA CNPJ nº 87612883000179, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 375.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 136.750,00, Valor a ser transferido ou des...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998488, Nº Processo: 59000009409202681, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE FONTE BOA CNPJ nº 04530101000125, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 1.920.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.910....
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998183, Nº Processo: 59000009159202680, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA CACHOEIRA CNPJ nº 04272670000118, Objeto: Pavimentação de Ruas na zona urbana do Município de São Gabriel da Cachoeira/AM, Valor Total: R$ 8.328.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a ser tran...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 997308, Nº Processo: 59000008544202618, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PARANAPUA CNPJ nº 45134236000159, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 493.618,76, Valor de Contrapartida: R$ 16.118,76, Valor a ser transferido ou descentr...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 999499, Nº Processo: 59000010385202611, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PRESIDENTE GETULIO CNPJ nº 83102434000120, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 585.972,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.164,00, Valor a ser transferido ou ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998945, Nº Processo: 59000009854202641, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE EIRUNEPE CNPJ nº 04190765000192, Objeto: Execução de obras de recapeamento e pavimentação no Município de Eirunepé/AM, Valor Total: R$ 9.947.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 15.000,00, Valor a ser transferido ou descentr...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 999474, Nº Processo: 59000010357202696, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE COLINAS DO SUL CNPJ nº 25105255000140, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 192.899,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.899,00, Valor a ser transferido ou desc...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DÉCIMO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 759061/2011; Processo nº 59000.008527/2019-43. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, no Estado de Alagoas - SEMARH, inscrita no ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Segurança Hídrica
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
270/2026 DNOCS/CEST/PE Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0006-58 e a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E DAS AGRICULTORAS FAMILIARES DO ASSENTAMENTO POCO DO ANGICO, EM PERNAMBUCO, CNPJ: 24.303.638/0001-60; Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a ex...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 995072, Nº Processo: 59800000131202661, Concedente: SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, Convenente: MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA CNPJ nº 03403896000148, Objeto: Aquisição de caminhão compactador de lixo, Valor Total: R$ 676.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 26.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 65...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 993909, Nº Processo: 59800000122202671, Concedente: SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, Convenente: MUNICIPIO DE JUSCIMEIRA CNPJ nº 15023955000131, Objeto: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM EM ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE JUSCIMEIRA-MT., Valor Total: R$ 404.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 16.000,00, Valor a ser transferido ou descentraliza...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste