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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 113 · Pág. 115

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento RegionalSecretaria Nacional de Segurança Hídrica

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DÉCIMO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 759061/2011; Processo nº 59000.008527/2019-43. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, no Estado de Alagoas - SEMARH, inscrita no CNPJ/MF nº 03.626.198/0001-01. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência do Convênio nº 759061/2011, para até 30/12/2026. Data e assinatura: 17/06/2026, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, SIAPE: 1614892 e João Ygo da Costa Araújo, matricula funcional: 395-6 Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos