EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026, assinado em 17/06/2026, ao Instrumento código 906045. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM, CNPJ nº 08004061000139. Prorrogação vigência. Valor Total: R$ 3.303.700,00, Valor de Contrapartida: R$ 503.700,00, Vigência: 23/06/2026 a 20/12/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO, CPF nº ***.412.521-**, Convenente: ANTONIO HENRIQUE CAMARA BEZERRA, CPF nº ***.789.124-**.