Home / Diário Oficial da União
quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.688 atos · página 14 de 112
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Edital nº 12, de 17 de junho de 2026.
Concurso Público 2025 O Diretor-Presidente da COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Resolução Consad nº 21, de 17/04/2026, considerando o Edital N.º 001/2025-Conab, de 28/03/2025 e suas retificações e, em cumprimento à decisão judicial nº 1005234-19.2026.4.01.3702, torna pública a SUSPENSÃO e re-toma a convocaç...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21222.001188/2025-35. Contrato nº 08/2026. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ nº 26.461.699/0475-78. Contratada: TER COMERCIO E SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA, CNPJ nº 00.734.481/0001-69. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de vigilância eletrônica, conforme Termo de Referência. Valor estimado anual R$ 9.180,00 (nove mil cent...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional em Alagoas
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº: 21442.000825/2024-81. Contrato nº 02/2026. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0376-96. Contratado: NEXTCON CONSTRUTORA LTDA. - CNPJ: 08.568.816/0001-28. Objeto: contratação de serviço para realização do levantamento planialtimétrico, elaboração do projeto executivo, obtenção de aprovação junto à Prefeitura Municipal d...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional de Espírito Santo
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 95001/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 21445003819202536. , publicada no D.O.U de 04/03/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Vigilância armada diurna (1 posto) e noturna (2 postos) para as Unidades Armazenadoras de Uberaba e Varginha/MG. Novo Edital: 18/06/2026 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Avenida ...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional em Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 95004/2026 - UASG 135182 Nº Processo: 21445005081202461. Objeto: Aquisição de drones e acessórios (hélices, baterias e Sdcard - GB) para o Levantamento Objetivo da Produtividade do Café realizado pela Sureg/MG, conforme especificações, quantidades, exigências e condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.. Total de Itens Licitados: 4...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional em Minas Gerais
AVISO DE REVOGAÇÃO
Pregão nº 90.001/2026 Sagrou-se vencedora a empresa AÇO FORTE CONSTRUÇÕES LTDA. - CNPJ 14.310.110/0001-64, pelo valor global de R$ 170.000,00. Fica revogada a licitação Pregão nº 90.006/2025. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para recuperação de danos na cobertura da Unidade Armazenadora de Canoas da Superintendência Regional da Conab no Rio Grande do Sul. ROSANA MARIA SEIB...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
EXTRATOS de contratos
Processo 21.453.000381/2026-16. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento. Contratada: COOPERATIVA TRITÍCOLA DE ESPUMOSO LTDA. CNPJ: 89.677.595/0006-32. CDA(s): 76.0539.0012-0. Objeto: Contrato de Depósito (guarda e conservação) de produtos e/ou embalagens de propriedade da União ou da Conab e/ou vinculados a programas governamentais - Versão IV do Processo Conab nº 02...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº 21219.000088/2026-21. Dispensa de Licitação nº 05/2026. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento CNPJ: 26.461.699/0383-15. Contratada: VALDENISE DE ALMEIDA ME, CNPJ: 11.576.762/0001-57. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de Coffee Break para eventos institucionais, sob demandas destinadas ao atendimento das atividades promovidas ou ...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional em Rondônia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato 38/2025. Partes: CEASAMINAS e ARTEBRILHO LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA. Objeto: Constitui objeto deste 2º Termo Aditivo a correção de erro material no quadro "PROFISSIONAL" do Contrato nº 38/2025, alterando-se a descrição do item 5 da tabela de "Vigia (Diurno)" para "Digitador". Data da assinatura: 16/06/2026. Contagem, 16 de junh...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S › A
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Concessão Remunerada de Uso, referente ao Processo: 010/2025 - Procedimento Licitatório nº 92003/2025. Objeto: Concessão de Áreas - Entreposto de Guaratinguetá, conforme segue: Concessionário (s) CNPJ / CPF (Data Assinatura) CCRU (Reais por M²/mês) ÁREA (Metro quadrado) GUSTAVO PORTO SALMI PLANTAS E JARDINS -ME 20.975.919/0001-08 01/05/2026 50486853 R$ 25,2...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº 061/23-2503-2605-07-030-09-1 ao Contrato nº 061/23-2503-2509-07-030-09-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 90013/2024. Processo nº 061/2023. Objeto: Contratação de Serviços - Plano de Manutenção Preventiva e Corretiva para a CEAGESP (Capital e Interior) através de ARP. Objeto do Termo Aditivo: a prorrogação do período de vigência contra...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Autorização de Ordem de Pagamento de Parceria (OPP-Convenente) ao Termo de Fomento - Plataforma Transferegov nº 978113/2025 (Processo nº 71000.057373/2025-67). OBJETO: Autorização para operacionalizar Ordem de Pagamento de Parcerias (OPP) para o Convenente no Portal dos Convênios (Plataforma Transferegov) em Termo de Fomento firmado pela União, por interméd...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria de Inclusão Socioeconômica
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 996933/2026
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 996933/2026, Nº Processo: 71000.018141/2026-74, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO DE ACOLHIMENTO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS CAMINHO DA PAZ, CNPJ/MF Nº 18.466.505/0001-01. Objeto: "O objeto do presente instrumento consis...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 995644/2026
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 995644/2026, Nº Processo: 71000.018978/2026-13, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL VINDE, CNPJ/MF Nº 19.812.446/0001-49, Objeto: "Custeio e fortalecimento do serviço de acolhimento institucional em regime r...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 995009/2026
ESPÉCIE: Termo de Fomento 995009/2026, Nº Processo: 71000.012981/2026-23, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: CASA DE APOIO BELEM, CNPJ/MF Nº 07.876.858/0001-63. Objeto: "Promover acolhimento terapêutico, acompanhamento psicossocial e ações de reinserção socia...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Executiva › Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Décimo Termo Aditivo ao Convênio nº. 823489/2015 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Secretaria de Estado de Trabalho Assistência e Desenvolvimento Social - SETADES - ES - CNPJ nº. 03.252.312/0001-80. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência d...
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Secretaria Nacional de Assistência Social
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90014/2026 - UASG 183023 Nº Processo: 52600001840202671. Objeto: Aquisição de marcas de inventário (etiquetas adesivas), para uso no controle metrológico legal, nos termos da tabela do Termo de Referência, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 1...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 2/2026
A AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL- AEM/MS, órgão delegado do INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, autarquia federal, no uso das suas atribuições legais, por intermédio do Diretor Presidente, considerando as reiteradas e frustradas tentativas de notificação via correios- AR, das empresas abaixo...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia › Instituto de Pesos e Medidas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 2/2026
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL- AEM/MS, órgão delegado do INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições legais, considerando as reiteradas e frustradas tentativas de notificação via correios- AR, das empresas abaixo indicadas, faz saber a todo os interessados ...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia › Instituto de Pesos e Medidas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 183038
Número do Contrato: 9/2023. Nº Processo: 52402.011640/2020-78. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Contratado: 74.079.484/0001-42 - SONDA CIDADES INTELIGENTES E MOBILIDADE LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 009/2023, por 12 (doze) meses, contemplando...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional da Propriedade Industrial › Diretoria de Administração › Coordenação-Geral de Logística e Infraestrutura
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 183038
Número do Contrato: 15/2022. Nº Processo: 52402.000627/2021-74. Pregão. Nº 6/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Contratado: 08.829.074/0001-47 - ACQUA LIMP COMERCIO E SOLUCOES EM TRATAMENTO DE ESGOTO E INSTALACOES LTDA. Objeto: Objeto do presente instrumento é: 1. Suprimir 12,25% (doze inteiros e vinte e cinco centésimo...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional da Propriedade Industrial › Diretoria de Administração › Coordenação-Geral de Logística e Infraestrutura
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 183038
Número do Contrato: 14/2025. Nº Processo: 52402.000110/2025-17. Pregão. Nº 90004/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Contratado: 09.114.027/0001-80 - BRAZON MAXFILTER INDUSTRIA E LOCACAO DE PURIFICADORES DE AGUA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração contratual: supressão quantitativa ...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional da Propriedade Industrial › Diretoria de Administração › Coordenação-Geral de Logística e Infraestrutura
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo nº 52710.004373/2003-14 A Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, NOTIFICA a Empresa FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL RIO SOLIMÕES, CNPJ 02.806.229/0001-43, por seu representante legal, sobre o seu cadastro no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), em atendimento ao OFÍCIO 16360/2026-TCU/Seproc, de 06/05/2026, nos ...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Superintendência da Zona Franca de Manaus › Superintendência-Adjunta de Administração
extrato de Fomento nº 997915
Processo: 00135.203190/2026-37 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: INSTITUTO LUZ DE CULTURA E DIREITOS HUMANOS CNPJ nº 42.565.898/0001-95. Objeto: Custeio da equipe, gestão e administração do equipamento cultural Circo Luz, com foco na ma...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ › Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias