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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
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Contratos e licitações
Prefeituras
1.082 atos · página 18 de 46
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2026 PROCESSO 055/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO 019/2026 Objeto: Contratação De Empresa Do Ramo Pertinente Para Prestação De Serviços De Hospedagem, Em Regime Parcelado, Com Fornecimento De Diária Completa, Incluindo Banho, Café Da Manhã, Almoço, Café Da Tarde E Jantar, Destinados A Pacientes E Seus Respectivos Acompanhantes, Devidamente Autorizados Pela Secre...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Minduri
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 22/2026 PROCESSO 059/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO 022/2026 Objeto Registro De Preço Para Contratação De Empresa Do Ramo Pertinente Para Fornecimento De Câmara De Ar Pneus Novos E Protetores De Pneus Em Atendimento As Secretarias Municipal De Minduri - Mg. Data para sessão dia 22/07/2026, às 08h., mais informações e-mail licitacaominduri@gmail.com ou Tel.: 35 - 3...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Minduri
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº 1/2026 Edital do Processo 047/2026. Objeto: contratação integrada de empresa especializada na área de engenharia e construção civil para elaboração dos levantamentos, estudos técnicos, projetos executivos e execução das obras e serviços de engenharia destinados à implantação de 20 (vinte) unidades habitacionais de interesse social, no âmbito do Program...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Minduri
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 12/2026 Torna público o aviso de licitação - pregão eletrônico por srp nº 012/2026, objetivando registro de preços para futura e eventual aquisição de recargas de oxigênio medicinal, cilindros de oxigênio, reguladores com umidificador e fluxômetro, bem como na locação de cilindros destinados à manutenção das atividades desenvolvidas pelas unidades básica...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Monte Azul
AVISO DE REVOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 2/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE FORMOSO, EXTRATO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 002/2026 - O Prefeito Municipal de Monte Formoso/MG, no uso das suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica REVOGADA a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 002/2026 - Processo Licitatório nº 028/2026, cujo objeto é a contratação de ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Monte Formoso
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO 504/2026 Processo n°. 149/2026 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação n°. 054/2026. Objeto: Repasse de recursos financeiros provenientes de emenda parlamentar para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, propostas nº 360007680922026-00; 360007693952026-00 e nº 360007680242026-00 destinado à Fundação Educacional Alto Médio São ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Montes Claros
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO 502/2026 Processo n°. 147/2026 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação n°. 052/2026. Objeto: Repasse de recursos financeiros provenientes de emenda parlamentar para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, Proposta nº 360007914802026-00, destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, CNES 2219646, conforme Portaria GM/...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Montes Claros
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO 501/2026 Processo n°. 146/2026 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação n°. 051/2026. Objeto: Repasse de recursos financeiros provenientes de emenda parlamentar para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, proposta nº 360007915142026-00, destinado à Fundação Hospitalar de Montes Claros - Aroldo Tourinho, CNES 2219638, conforme p...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Montes Claros
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO 503/2026 Processo n°. 148/2026 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação n°. 053/2026. Objeto: Repasse de recursos financeiros provenientes de emenda parlamentar para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, Proposta nº 360007915032026-00, destinado à Fundação Educacional Alto Médio São Francisco (Hospital das Clínicas Dr. Mário R...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Montes Claros
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO 493/2026 Processo n°. 373/2025 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação n°. 164/2025. Objeto: Repasse de recursos para custeio do serviço especializado de Reabilitação em Deficiência Intelectual - SERDI I, destinado a Associação Sociedade Educacional Mendonça e Silva - Capelo Gaivota, CNES 9478019, conforme Programação Pactuada Integrada - PPI e Política Continua...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Montes Claros
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO 499/2026 Processo n°. 144/2026 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação n°. 049/2026. Objeto: Repasse de recursos financeiros provenientes de Emenda Parlamentar para incremento temporário ao custeio dos Serviços de Atenção Especializada à Saúde, Propostas nº 360007913912026-00 e nº 360007914542026-00, destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, CNES 22196...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Montes Claros
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO 507/2026 Processo n°. 152/2026 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação n°. 057/2026. Objeto: Repasse de recursos financeiros provenientes de emenda parlamentar para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, Proposta nº 360007913772026-00, destinado à Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros - Santa Casa, CNES 2149990, ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Montes Claros
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO 505/2026 Processo n°. 150/2026 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação n°. 055/2026. Objeto: Repasse de recursos financeiros provenientes de emenda parlamentar para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, Proposta nº 360007681312026-00, destinado à Fundação Educacional Alto Médio São Francisco (Hospital das Clínicas Dr. Mário R...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Montes Claros
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO 506/2026 Processo n°. 151/2026 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação n°. 056/2026. Objeto: Repasse de recursos financeiros provenientes de emenda parlamentar para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, Proposta nº 360007681792026-00, destinado à Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros - Santa Casa, CNES 2149990, ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Montes Claros
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO 500/2026 Processo n°. 145/2026 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação n°. 050/2026. Objeto: Repasse de recursos financeiros provenientes de emenda parlamentar para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, propostas nº 360007694172026-00; nº 360007410742026-00; nº 360007682512026-00 e nº 360007694402026-00, destinado à Fundação ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Montes Claros
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO 508/2026 Processo n°. 153/2026 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação n°. 058/2026. Objeto: Repasse de recursos financeiros provenientes de emenda parlamentar para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, Proposta nº 360007884982026-00, destinado à APAE - Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Montes Claros, CNES 221927...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Montes Claros
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 18/2026
Edital de Processo Licitatório n. º 061/2026, Credenciamento n. º 018/2026. Objeto: Cadastramento via credenciamento de pessoas físicas para a prestação de serviços de roçada mecanizada e limpeza das estradas vicinais do Município de Nova Módica/MG. Abertura dos envelopes dia 02 de julho de 2026 às 09h00min. O edital em seu inteiro teor encontra-se à disposição d...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MÓDICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Concorrência 05/24, Proc. Licit. 53/24 Ext. 1º T.A. Contrato 49/24. Contratante: Mun. Novo Oriente de Minas. Contratada: A.N. Serviços Gerais Ltda. Obj: Readequação quantitativa e qualitativa das metas do objeto contratual, compreendendo: Substituição do local execução da "Ponte Americaninha" p/ "Ponte Estrada para Americaninha, Via Sete Voltas". Ajuste dimensional das pla...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE DE MINAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
6° TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO DE PROJETO CONTRATO N° 016/2024 PROCESSO LICITATÓRIO N° 155/2023 TOMADA DE PREÇO N° 003/2023 A PREF. MUNICIPAL DE NOVORIZONTE - MG, Extrato do 6° Termo Aditivo de alteração de projeto do Contrato n° 016/2024, Processo Licitatório n° 155/2023, Tomada de Preço n° 003/2023. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE B...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Novorizonte
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Licitatório nº 099/2026, Adesão nº 007/2026- Extrato de Contrato - Objeto: Aquisição de mobiliário destinado ao Departamento de Educação, com recursos oriundos do Termo de Compromisso PAR nº 202104649-6, conforme solicitação do Departamento de Educação. Contrato nº 082/2026 - Contratada: TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Valor R$ 50.178,66 (cinquenta mil, cento e s...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Ouro Fino
AVISO DE ADESÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
A Pref. Mun de Patis-MG torna público que: Conforme anuência da Prefeitura Municipal de Imbé-MG - CNPJ 01.613.233/0001-22, procederá a ADESÃO das ARPs nºs 001/2026 e 002/2026 p/ contratação das empresas IPÊ ILUMINAÇÃO E ELETRIFICAÇÃO LTDA - CNPJ 18.709.903/0001-01 e ZÉUS ELETRICIDADE LTDA - CNPJ 35.571.480/0001-50 para execução de manutenção de iluminação públ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE PATIS
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 5/2026
A P.M. de Paulistas/MG, torna público Extrato de Edital Processo Licitatório nº 032/2026, Dispensa Eletrônica nº 05/2026. O objeto da presente Dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em gestão educacional para atendimento à Secretaria Municipal de Educação, com...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTAS
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2026
O Município de Paulistas/MG torna público o resultado da Inexigibilidade de Licitação nº 01/2026, Processo Administrativo nº 02/2026, com fundamento no Art. 74, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, tendo por objeto a contratação da empresa JL&A Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ Nº 21.743.947/0001-62, empresária exclusiva da dupla João Lucas & ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTAS
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 11/2026 Aviso Reabertura, Pregão Eletrônico 11/26, Proc. Licit. 42/26 Contr. instituição financeira pública ou privada p/ prestação de serviços bancários de gestão e processamento da folha de pagamento dos servidores públicos do Mun. de Pavão, c/ sessão realizada em 16/06/26, 9h, declarada deserta. Informa, ainda, que foram promovidas alterações no Termo de ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Pavão