EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO 507/2026 Processo n°. 152/2026 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação n°. 057/2026. Objeto: Repasse de recursos financeiros provenientes de emenda parlamentar para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, Proposta nº 360007913772026-00, destinado à Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros - Santa Casa, CNES 2149990, conforme Portaria GM/MS nº 10.866 de 13 de abril de2026, Edital de Chamamento Público de Pré-qualificação n° 07/2023 e plano de trabalho. Contrato: P152/26-01. Contratada: Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.669.931/0001-10. Valor do Contrato: R$ 500.000,00. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir de sua assinatura. Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 03 de junho de 2026. Secretaria Municipal de Saúde.