EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO 506/2026 Processo n°. 151/2026 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação n°. 056/2026. Objeto: Repasse de recursos financeiros provenientes de emenda parlamentar para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, Proposta nº 360007681792026-00, destinado à Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros - Santa Casa, CNES 2149990, conforme Portaria GM/MS nº 10.437 de 25 de março de 2026, Edital de Chamamento Público de Pré-qualificação n° 07/2023 e plano de trabalho. Contrato: P0151/26-01. Contratada: Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.669.931/0001-10. Valor do Contrato: R$ 200.000,00. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir de sua assinatura. Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 03 de junho de 2026. Secretaria Municipal de Saúde.