EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 493/2026 Processo n°. 373/2025 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação n°. 164/2025. Objeto: Repasse de recursos para custeio do serviço especializado de Reabilitação em Deficiência Intelectual - SERDI I, destinado a Associação Sociedade Educacional Mendonça e Silva - Capelo Gaivota, CNES 9478019, conforme Programação Pactuada Integrada - PPI e Política Continuada da rede de cuidados à pessoa com deficiência do SUS/MG (RCPD), em conformidade com a Resolução SES/MG nº 9.710, de 06 de setembro de 2024. Contrato: P0373/25-01. Contratada: Associação Sociedade Educacional Mendonça e Silva, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.778.109/0001-82. Primeiro Termo de Aditamento: (...) 2.4. Das alterações quantitativas - Em razão das alterações promovidas nos itens "2.2." e "2.3.", o valor correspondente à supressão perfaz R$ 397.448,64 e o valor correspondente ao acréscimo total perfaz R$ 380.083,94; resultando em uma supressão líquida ao contrato no montante de R$ 17.364,70. Assim, o valor global do Contrato passa a viger em R$ 834.952,24 (...). Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 25 de maio de 2026. Secretaria Municipal de Saúde.