EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO 499/2026 Processo n°. 144/2026 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação n°. 049/2026. Objeto: Repasse de recursos financeiros provenientes de Emenda Parlamentar para incremento temporário ao custeio dos Serviços de Atenção Especializada à Saúde, Propostas nº 360007913912026-00 e nº 360007914542026-00, destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, CNES 2219646, conforme Portaria GM/MS nº 10.870 de 13 de abril de 2026, edital de Chamamento Público de Pré-qualificação n° 07/2023 e Plano de Trabalho. Contrato: P0144/26-01. Contratada: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.991.591/0001-06. Valor do Contrato: R$ 500.000,00. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir de sua assinatura. Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 02 de junho de 2026. Secretaria Municipal de Saúde.