EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO 501/2026 Processo n°. 146/2026 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação n°. 051/2026. Objeto: Repasse de recursos financeiros provenientes de emenda parlamentar para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, proposta nº 360007915142026-00, destinado à Fundação Hospitalar de Montes Claros - Aroldo Tourinho, CNES 2219638, conforme portaria GM/MS nº 10.886 de 13 de abril de 2026, Edital de Chamamento Público de Pré-qualificação n° 07/2023 e plano de trabalho. Contrato: P146/26-01. Contratada: Fundação Hospitalar de Montes Claros, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.920.928/0001-24. Valor do Contrato: R$ 500.000,00. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir de sua assinatura. Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 03 de junho de 2026. Secretaria Municipal de Saúde.