EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO 502/2026 Processo n°. 147/2026 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação n°. 052/2026. Objeto: Repasse de recursos financeiros provenientes de emenda parlamentar para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, Proposta nº 360007914802026-00, destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, CNES 2219646, conforme Portaria GM/MS nº 10.866 de 13 de abril de 2026, Edital de Chamamento Público de Pré-qualificação n° 07/2023 e plano de trabalho. Contrato: P0147/26-01. Contratada: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.991.591/0001-06. Valor do Contrato: R$ 1.000.000,00. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir de sua assinatura. Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 03 de junho de 2026. Secretaria Municipal de Saúde.