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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
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Contratos e licitações
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
15 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL MGI/ENAP Nº 6, DE 17 DE JUNHO DE 2026
RESULTADO FINAL DA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIONAL PARA O CARGO DE ANALISTA TÉCNICO DE JUSTIÇA E DEFESA O MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS - MGI, na qualidade de órgão supervisor da Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa, e a FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Enap, com fundamento no...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Gabinete da Ministra
AVISO DE ADIAMENTO
LEILÃO ELETRÔNICO SPU Nº 16/2026 A União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, via Secretaria do Patrimônio da União, torna público que, em razão de dificuldades técnicas em proceder a publicação do aviso de licitação em jornal de grande circulação no estado do Acre, a sessão pública inicialmente agendada para 23/06/2026 fica adiada para às ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 14196.000121/1998-85 INSTRUMENTO: Doação OUTORGANTE: União OUTORGADO: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28 OBJETO: RIP: 000818930004; Localização: DF-128, nº 128, Gleba 03 da Fazenda Sálvia, Sobradinho/Planaltina, Brasília, Distrito Federal ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 108.269,40 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 128.623,31 FINA...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Distrito Federal
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2026
A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIAÞO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL vem notificar os contribuintes abaixo relacionados, por encontrar-se em local incerto e naÞo sabido, da existência de deìbitos relativos à multa por ocupação irregular de imoìvel da UniaÞo identificado ou a seu uso: Elcio Felicio dos Santos, ***.202.541-**, 19739.052493/2025-23, Multa por ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.015160/2026-02 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Onerosa OUTORGANTE: União OUTORGADO: TAUA HOTEL E CONVENTION JOAO PESSOA LTDA OBJETO: RIP: 000821680004; Localização: Manoel Cândido Soares, nº NaN, Área de Domínio da União abrangida pelo Lote nº 0752, da quadra 025, do Condomínio Polo Turístico do Cabo Branco, situado na Rua Manoel Candido Soares, Bairro Costa Do Sol, ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência na Paraíba
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 04931.000662/2007-12 INSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral de Contrato de Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Santa Luzia/PB OBJETO: Imóvel situado na rua bonifácio nóbrega, s/n, centro, município de Santa Luzia/PB, com área de 9.165,39 m², cadastrado no SPIUnet sob o RIP nº 2169.00010.500-1. FUNDAMENTO LEGAL: art. 138, inc...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência na Paraíba
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.027313/2026-56; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Carrasco Bonito, CNPJ nº **.***.023/0001-**; OBJETO: Praia Salinas do Bico, localizado no município de Carrasco Bonito/TO; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.000,00m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 34.620,00; FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2026...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Tocantins
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.007664/2026-41; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Peixe/TO, CNPJ Nº: **.***.166/0001-**; OBJETO: Praia da Tartaruga, às margens do rio Tocantins, município de Peixe/TO; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total requerida de 80.700,00m², sendo desta somente 20.000,00m² de exploração econômica. VALOR ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Tocantins
TERMO ADITIVO N° 7/2026 - UASG 170085
Número do Contrato: 01/2024. Nº Processo: 10680.100629/2023-03. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM MINAS GERAIS. Contratado: Santa Fé Serviços Ltda. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos serviços contínuos de Porteiro, objeto do Contrato nº...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração em Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90004/2026 - UASG 170055 Nº Processo: 10480000185202606. Objeto: Aquisição de café torrado e moído do tipo único E açúcar do tipo cristal coloração branca para atender às necessidades da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado de Pernambuco - SRA/MGI/PE, da Procuradoria Regional da Fazen...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado de Pernambuco
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2021 - UASG 170106
Nº Processo: 11597.100304/2020-81. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 06.048.539/0001-05 - S.H. INFORMATICA LTDA. Objeto: Rescisão amigável do contrato 03/2021 firmado com a empresa sh informática ltda, tendo em vista a extinção ...
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 22/2024 - UASG 170106
Nº Processo: 11597.000208/2024-68. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 03.982.931/0001-20 - EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL. Objeto: Rescisão amigável do contrato 22/2024 firmado com a empresa empresa de s...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 170045
Número do Contrato: 13/2023. Nº Processo: 10469.100456/2022-49. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO NORTE. Contratado: 13.343.833/0005-20 - ALFORGE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigênia do contrato n°013/2023,...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº 44128.000980/2023-84. Contrato nº 01.036268.2023 Contratado: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA e CNPJ 59.456.277/0001-76. Objeto: aditar o Contrato Principal para prorrogar o contrato nº 01.036268.2023 por mais 03 (Três) meses. Solicitação de Compras nº 008210. Data da Assinatura: 17/06/2026. Valor do instrumento: R$ 1.902.639,15 (um milhão novecento...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência
EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS - UASG 238014
Processo nº 44129.007853/2024-87. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90980/2024. Ata De Registro De Preços Nº A01.00980A.2025. Contratada: BLUE EYE SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ nº 26.025.401/0001-90. Objeto: Termo de Apostilamento nº 02/2026 para formalizar a alteração do endereço da contratada. Data da assinatura: 16/06/2026. Valor do instrumento: sem...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência