TERMO ADITIVO N° 7/2026 - UASG 170085

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração em Minas Gerais

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TERMO ADITIVO N° 7/2026 - UASG 170085 Número do Contrato: 01/2024. Nº Processo: 10680.100629/2023-03. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM MINAS GERAIS. Contratado: Santa Fé Serviços Ltda. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos serviços contínuos de Porteiro, objeto do Contrato nº 01/2024, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024. Vigência: 17/06/2026. Data de Assinatura: 12/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 18/06/2026).