EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 22/2024 - UASG 170106

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Mato Grosso do Sul

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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 22/2024 - UASG 170106 Nº Processo: 11597.000208/2024-68. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 03.982.931/0001-20 - EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL. Objeto: Rescisão amigável do contrato 22/2024 firmado com a empresa empresa de saneamento de mato grosso do sul s.a. - sanesul , tendo em vista a extinção do escritório de representação da fazenda nacional em dourados, mato grosso do sul - ms, a partir de 27/05/2026.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Data de Rescisão: 27/05/2026. (COMPRASNET 4.0 - 17/06/2026).