EXTRATO DE RESCISÃO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência na Paraíba

Texto integral

EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 04931.000662/2007-12 INSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral de Contrato de Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Santa Luzia/PB OBJETO: Imóvel situado na rua bonifácio nóbrega, s/n, centro, município de Santa Luzia/PB, com área de 9.165,39 m², cadastrado no SPIUnet sob o RIP nº 2169.00010.500-1. FUNDAMENTO LEGAL: art. 138, inciso I, e § 1º, da Lei nº 14.133/2021; Cláusula Quinta do Contrato de Cessão de Uso Gratuita. DATA DE ASSINATURA: 16 de junho de 2026.