EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Tocantins

Texto integral

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.027313/2026-56; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Carrasco Bonito, CNPJ nº **.***.023/0001-**; OBJETO: Praia Salinas do Bico, localizado no município de Carrasco Bonito/TO; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.000,00m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 34.620,00; FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2026; FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001, PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 30/06/2026 a 31/08/2026 (63 dias); VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais); DATA DA ASSINATURA: 16 de junho de 2026.