EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Distrito Federal

Texto integral

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 14196.000121/1998-85 INSTRUMENTO: Doação OUTORGANTE: União OUTORGADO: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28 OBJETO: RIP: 000818930004; Localização: DF-128, nº 128, Gleba 03 da Fazenda Sálvia, Sobradinho/Planaltina, Brasília, Distrito Federal ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 108.269,40 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 128.623,31 FINALIDADE: A doação do imóvel da União ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), referente à área rural denominada "Fazenda Sálvia", contendo 10,826940 hectares ou 108.269,40 m², parte do imóvel da União denominado Gleba 3, localizado no Distrito Federal, tem como finalidade sua destinação ao Programa Nacional de Reforma Agrária e ao assentamento de famílias. FAMÍLIAS BENEFICIADAS:5,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 10, §3º da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 e Portaria Interministerial nº 210, de 13 de junho de 2014 DATA DE ASSINATURA: 17.06.2026