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quarta-feira, 17 de junho de 2026
Edição nº 111 · 4.172 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
- O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
- O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.936 atos · página 68 de 123
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90007/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 22/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação continuada de serviço de Almoxarifado Virtual THAIS DE ARAUJO MARTINS MACIEL Chefe Substituta da Divisão de Licitações (SIDEC - 16/06/2026) 080016-00001-2026NE000001
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
AVISO DE PENALIDADE
O Secretário de Contratações e Patrimônio do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, depois de transcorrido o prazo legal para ampla defesa e contraditório e conforme consta dos autos do Processo Administrativo nº 0009119-66.2025.5.10.8000, resolve: aplicar à empresa 52.472.358 CAROLINA LIMONGE CAVLAC; CNPJ: 52.472.358/0001-10, a penalidade de impedimento de licitar e cont...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região › Diretoria-Geral Administrativa › Secretaria de Contratações e Patrimônio
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo nº 0003203-17.2026.5.10.8000. Termo de Cessão de Uso nº 80/2026. Cessionária: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Objeto: cessão de uso, à CESSIONÁRIA, em caráter oneroso e precário, nas seguintes áreas do CEDENTE: sala de 42,12 m2, localizada no Foro Trabalhista de Palmas/TO e sala de 21,05 m2, localizada na Vara Trabalhista de Gurupi/TO. Fundamentação: Lei nº 14.133, de 1º...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região › Diretoria-Geral Administrativa › Secretaria de Contratações e Patrimônio
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 0002790-04.2026.5.10.8000. Acordo de Cooperação Técnica nº 103/2026. Celebrantes: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil. Fundamentação: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 10 anos. Assinatura: 12/06/2026. Pelo TRT da 10ª Região: José Leone Cordeiro Leite, Desembargador Presidente. Pelo IEPTB...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região › Diretoria-Geral Administrativa › Secretaria de Contratações e Patrimônio
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2026 - UASG 080005 Nº Processo: 3081/2026. Objeto: Registro de Preços objetivando a eventual aquisição de material permanente (bebedouro tipo gelágua) com a finalidade de atender às necessidades das Unidades Administrativas e Judiciárias deste Egrégio Regional. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/06/2026 das 07h00 às 17h00. Endereço: Av. Corálio So...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica
PROCESSO PROAD: TRT/18ª nº 9188/2026. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 13/2026. PARTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE GOIÁS - SINJUFEGO. OBJETO: Operacionalização, fiscalização, prospecção e gerenciamento de planos coletivos de assistência médico-hospitalar e odontológica por parte do SINJUFEGO, em benefício dos magistrados,...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90008/2026 - UASG 80026 Nº Processo: 20525/2023. Objeto: Aquisição e instalação de persianas e cortinas em diversas unidades do TRT da 24ª Região, localizadas em Campo Grande, Naviraí, São Gabriel do Oeste e Aquidauana, conforme as especificações, quantidades e exigências estabelecidas no Edital, no Termo de Referência e nos Anexos.. Total de Itens Licitados...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2026 - UASG 090024
Nº Processo: 0000768-03.2026.4.01.8001. Dispensa Nº 10/2026. Contratante: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - AC. Contratado: ***.151.132-** - YURI VIDAL FÉLIX. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de engenharia mecânica, consistentes na fiscalização da execução das instalações do sistema de ar‑condicionado central do tipo vrf, referen...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária no Acre
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 05/2024. Contratante: Justiça Federal/Amazonas. Contratada: Compulab Tecnologia Ltda (CNPJ: 86.789.674/0001-32). Objeto: formalização da repactuação do Contrato nº 05/2024, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho CCT (AM000038/2026), bem como da atualização da Planilha de Custos e Formação de Preços, com a consequente ...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária no Amazonas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 15/2022. Contratante: Justiça Federal/Amazonas. Contratada: Alfama Comércio e Serviços Ltda (CNPJ: 04.824.261/0001-87). Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato 15/2022 por mais 12 (doze) meses. Base Legal: artigo 106 da Lei nº 14.133/2021, P.A. n. 0000861-02.2022.4.01.8002. Vigência: 12/07/2026 a 11/07/2027. Data d...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária no Amazonas
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
ESPÉCIE: Termo de Credenciamento nº 11/2026. CREDENCIANTE: União Federal através da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Pará. CREDENCIADA: CLÍNICA SAÚDE INTEGRADA LTDA. OBJETO: prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Primeira ...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária no Pará › Diretoria do Foro › Secretaria Administrativa
AVISO DE PENALIDADE
A Justiça Federal do Rio de Janeiro resolveu aplicar à empresa HOSPITALAGOS COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (CNPJ 09.507.840/0001-10) a penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA DE 30% (TRINTA POR CENTO) sobre o valor da contratação frustrada (R$ 27.265,00 - vinte e sete mil, duzentos e sessenta e cinco reais), haja vista que a citada empresa não efetuou a entrega do material o...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 2ª Região › Seção Judiciária do Rio de Janeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90029/2026 - UASG 90016 Nº Processo: 0030049-74.2026. Objeto: Contratação de Seguro de Imóvel, cobrindo, no mínimo, os riscos derivados de incêndio, explosão, mesmo que decorrentes de atos danosos praticados de forma isolada e eventual por terceiros, ou de tumultos, raios e suas consequências, danos elétricos, responsabilidade civil, roubo e furto qualificad...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 2ª Região › Seção Judiciária do Rio de Janeiro
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 0016558-07.2025.4.03.8001; Espécie: Contrato 05.870.10.26, firmado em 01/06/2026; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: M.A.T JUSTINO PERSIANAS - ME. (CNPJ nº 02.748.406/0001-82); Objeto: contratação de serviços de confecção, fornecimento e instalação de persianas, com seus respectivos suportes; Valor To...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 3ª Região › Seção Judiciária em São Paulo › Diretoria do Foro
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90009/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 01/06/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para a prestação de SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA COMUTADA STFC -, conforme especificações e requisitos constantes no anexo I do edital. PAULO TARCISIO BONELLI Pregoeiro (SIDEC - 16/06/2026) 090019-00001-2026NE999999
Poder Judiciário › Justiça Federal › 4ª Região › Seção Judiciária de Santa Catarina › Diretoria do Foro › Secretaria Administrativa
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
P.A: 0005932-61.2023.4.04.8003. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 083/23, de fornecimento de Serviço Móvel Pessoal - SMP - para até 1040 acessos, com tecnologia digital GSM, incluindo transmissão de voz e dados, roaming nacional e internacional, envio e recebimento de mensagens (SMS/MMS), pós-pago, com fornecimento de módulos SIMCARD e smartphones em regime de...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 4ª Região › Seção Judiciária do Paraná
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2026
Acordo de Cooperação Técnica nº 004/2026 entre o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP) e Superintendência de Patrimônio da União de São Paulo (SPU-SP) Objeto: Oferta de experiência prática e formação teórica, no âmbito das ações de formação continuada promovidas pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo-CAU/SP em conjunto com I...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo
AVISO
CONCURSO PREMIAÇÃO Nº 3/2026 O Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, torna público, para ciência dos interessados, a realização do CONCURSO PARA PREMIAÇÃO, cujo objeto exclusivo é a seleção de trabalhos científicos inscritos para premiação no 28º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem - CBCENF, que ocorrerá na cidade de Natal/RN, no período 30/11/2026 a 03/12/2026, conforme condi...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Enfermagem
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 11/2026, assinado em 12/06/2026; firmado com o Crea-RO; Objeto: Auxílio financeiro ao Programa de Transferência de Recursos - Finalidade; Base legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023, Resolução nº 1.151/2025, PL nº 1773/2025 e Decisão CG nº 3/2026; Vigência até 31/12/2027; Nota de Empenho nº 677, de 15/06/2026, Valor do Concedente: R$ 359.584,36 e Convenen...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 9/2026, assinado em 12/06/2026; firmado com o Crea-TO; Objeto: Auxílio financeiro ao Programa de Transferência de Recursos - Finalidade; Base legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023, Resolução nº 1.151/2025, PL nº 1773/2025 e Decisão CG nº 1/2026; Vigência até 31/12/2027; Nota de Empenho nº 684, de 15/06/2026, Valor do Concedente: R$ 405.511,44; Processo S...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 01/2026, assinado em 12/06/2026; firmado com o Crea-BA; Objeto: Auxílio financeiro ao Programa de Transferência de Recursos - Finalidade; Base legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023, Resolução nº 1.151/2025, PL nº 1773/2025 e Decisão CG nº 05/2026; Vigência até 12/06/2027; Nota de Empenho nº 683, de 15/06/2026, Valor do Concedente: R$ 1.412.630,06 e Conve...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 15/2026, assinado em 12/06/2026; firmado com o Crea-RS; Objeto: Auxílio financeiro ao Programa de Transferência de Recursos - Finalidade; Base legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023, Resolução nº 1.151/2025, PL nº 1773/2025 e Decisão CG nº 8/2026; Vigência até 31/12/2027; Nota de Empenho nº 682, de 15/06/2026, Valor do Concedente: R$ 593.860,17 e Convenen...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 08/2026, assinado em 12/06/2026; firmado com o Crea-AM; Objeto: Auxílio financeiro ao Programa de Transferência de Recursos - Finalidade; Base legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023, Resolução nº 1.151/2025, PL nº 1773/2025 e Decisão CG nº 10/2026; Vigência até 31/12/2027; Nota de Empenho nº 676, de 15/06/2026, Valor do Concedente: R$ 509.333,11 e Convene...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 13/2026, assinado em 15/06/2026; firmado com o Crea-CE; Objeto: Auxílio financeiro ao Programa de Transferência de Recursos - Finalidade; Base legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023, Resolução nº 1.151/2025, PL nº 1773/2025 e Decisão CG nº 4/2026; Vigência até 31/12/2027; Notas de Empenho nº 685 e 686, de 16/06/2026, Valor do Concedente: R$ 1.393.797,21 e...
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia