EXTRATO DE CONVÊNIO

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia

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EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio nº 01/2026, assinado em 12/06/2026; firmado com o Crea-BA; Objeto: Auxílio financeiro ao Programa de Transferência de Recursos - Finalidade; Base legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023, Resolução nº 1.151/2025, PL nº 1773/2025 e Decisão CG nº 05/2026; Vigência até 12/06/2027; Nota de Empenho nº 683, de 15/06/2026, Valor do Concedente: R$ 1.412.630,06 e Convenente: R$ 371.085,94; Processo SEI Nº 05.002176/2026-01.