EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 0016558-07.2025.4.03.8001; Espécie: Contrato 05.870.10.26, firmado em 01/06/2026; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: M.A.T JUSTINO PERSIANAS - ME. (CNPJ nº 02.748.406/0001-82); Objeto: contratação de serviços de confecção, fornecimento e instalação de persianas, com seus respectivos suportes; Valor Total: R$1.532,85; Vigência: 185 (cento e oitenta e cinco) dias, contados da data da sua assinatura; Pregão Eletrônico nº 90027/2024-RP e da ARP nº 12.1329.10.24; Fundamento Legal:a Lei nº 14.133/2021, do Decreto nº 11.462/2023; Signatários: pela Contratante, Dr. Marcio Satalino Mesquita, Juiz Federal Diretor do Foro, e, pela Contratada, Sr. Cleves Múcio Justino, Procurador. Processonº 0012726-63.2025.4.03.8001; Espécie: Contrato 05.871.10.26, firmado em 01/06/2026; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: M.A.T JUSTINO PERSIANAS - ME. (CNPJ nº 02.748.406/0001-82); Objeto: contratação de serviços de confecção, fornecimento e instalação de persianas, com seus respectivos suportes; Valor Total: R$9.590,40; Vigência: 215 (duzentos e quinze) dias, contados da data da sua assinatura; Pregão Eletrônico nº 90027/2024-RP e da ARP nº 12.1329.10.24; Fundamento Legal:a Lei nº 14.133/2021, do Decreto nº 11.462/2023; Signatários: pela Contratante, Dr. Marcio Satalino Mesquita, Juiz Federal Diretor do Foro, e, pela Contratada, Sr. Cleves Múcio Justino, Procurador. Processo nº 0013864-65.2025.4.03.8001; Espécie: Contrato 05.872.10.26, firmado em 01/06/2026; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: M.A.T JUSTINO PERSIANAS - ME. (CNPJ nº 02.748.406/0001-82); Objeto: contratação de serviços de confecção, fornecimento e instalação de persianas, com seus respectivos suportes; Valor Total: R$7.524,90; Vigência: 185 (cento e oitenta e cinco) dias, contados da data da sua assinatura; Pregão Eletrônico nº 90027/2024-RP e da ARP nº 12.1329.10.24; Fundamento Legal:a Lei nº 14.133/2021, do Decreto nº 11.462/2023; Signatários: pela Contratante, Dr. Marcio Satalino Mesquita, Juiz Federal Diretor do Foro, e, pela Contratada, Sr. Cleves Múcio Justino, Procurador. Processonº 0016660-29.2025.4.03.8001; Espécie: Contrato 05.873.10.26, firmado em 01/06/2026; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: M.A.T JUSTINO PERSIANAS - ME. (CNPJ nº 02.748.406/0001-82); Objeto: contratação de serviços de confecção, fornecimento e instalação de persianas, com seus respectivos suportes; Valor Total: R$6.660,00; Vigência: 185 (cento e oitenta e cinco) dias, contados da data da sua assinatura; Pregão Eletrônico nº 90027/2024-RP e da ARP nº 12.1329.10.24; Fundamento Legal:a Lei nº 14.133/2021, do Decreto nº 11.462/2023; Signatários: pela Contratante, Dr. Marcio Satalino Mesquita, Juiz Federal Diretor do Foro, e, pela Contratada, Sr. Cleves Múcio Justino, Procurador. Processo nº 0014450-05.2025.4.03.8001; Espécie: Contrato 05.874.10.26, firmado em 01/06/2026; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: M.A.T JUSTINO PERSIANAS - ME. (CNPJ nº 02.748.406/0001-82); Objeto :contratação de serviços de confecção, fornecimento e instalação de persianas, com seus respectivos suportes; Valor Total: R$2.396,82; Vigência: 185 (cento e oitenta e cinco) dias, contados da data da sua assinatura; Pregão Eletrônico nº 90027/2024-RP e da ARP nº 12.1329.10.24; Fundamento Legal:a Lei nº 14.133/2021, do Decreto nº 11.462/2023; Signatários: pela Contratante, Dr. Marcio Satalino Mesquita, Juiz Federal Diretor do Foro, e, pela Contratada, Sr. Cleves Múcio Justino, Procurador. Processo nº 0016658-59.2025.4.03.8001; Espécie: Contrato 05.875.10.26, firmado em 01/06/2026; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: M.A.T JUSTINO PERSIANAS - ME. (CNPJ nº 02.748.406/0001-82); Objeto: contratação de serviços de confecção, fornecimento e instalação de persianas, com seus respectivos suportes; Valor Total: R$5.076,05; Vigência: 185 (cento e oitenta e cinco) dias, contados da data da sua assinatura; Pregão Eletrônico nº 90027/2024-RP e da ARP nº 12.1329.10.24; Fundamento Legal:a Lei nº 14.133/2021, do Decreto nº 11.462/2023; Signatários: pela Contratante, Dr. Marcio Satalino Mesquita, Juiz Federal Diretor do Foro, e, pela Contratada, Sr. Cleves Múcio Justino, Procurador. Processo nº 0016602-26.2025.4.03.8001; Espécie: Contrato 05.876.10.26, firmado em 01/06/2026; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: M.A.T JUSTINO PERSIANAS - ME. (CNPJ nº 02.748.406/0001-82); Objeto: contratação de serviços de confecção, fornecimento e instalação de persianas, com seus respectivos suportes; Valor Total: R$895,38; Vigência: 185 (cento e oitenta e cinco) dias, contados da data da sua assinatura; Pregão Eletrônico nº 90027/2024-RP e da ARP nº 12.1329.10.24; Fundamento Legal:a Lei nº 14.133/2021, do Decreto nº 11.462/2023; Signatários: pela Contratante, Dr. Marcio Satalino Mesquita, Juiz Federal Diretor do Foro, e, pela Contratada, Sr. Cleves Múcio Justino, Procurador. EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS Processo nº 0002698-75.2021.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 04.762.19.26 ao Contrato nº 04.762.10.21; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: SOMPO SEGUROS S.A (CNPJ nº 61.383.493/0001-80);Objeto: a formalização do endosso de substituição do imóvel localizado na Rua Marechal Arthur da Costa e Silva, nº 730, Centro, Taubaté/SP, pelo imóvel localizado na Rua Francisco Eugênio de Toledo, nº 236, Centro, na mesma cidade, garantindo, assim, a devida cobertura contratual ao novo prédio da Subseção Judiciária de Taubaté, a partir de 27/05/2026, data de início de vigência do respectivo endosso de substituição do imóvel, no âmbito da Apólice nº 1801056309;Fundamento Legal: art.65, inciso I, "a" e §1º da Lei nº 8.666/1993; Data da Assinatura: 09/06/2026; Valor Total: R$183.203,87; Vigência: entra em vigor na data de sua assinatura; Procedimento Licitatório:PE nº 041/2021 ; Signatários:pela Contratante, Dr. Marcio Satalino Mesquita, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Emerson Resck Bueno, Procurador e Sra. Marcia Cristina Carvalho Moreira, Procuradora. Processo nº 0005483-39.2023.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 04.855.15.26 ao Contrato nº 04.855.10.24; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: SOMPO SEGUROS S.A (CNPJ nº 61.383.493/0001-80);Objeto: a formalização do endosso da troca de endereço do imóvel da Subseção Judiciária de Lins, em razão da transferência da antiga sede, localizada à Rua José Fava, nº 460, Bairro Junqueira, Lins/SP, para a nova sede, situada à Rua Olavo Bilac, nº 514, Bairro Centro, Lins/SP (Apólice de Seguro nº 1801057025, com vigência até às 24h00 do dia 23/02/2027), garantindo, assim, a devida cobertura contratual ao novo prédio desta Subseção Judiciária;Fundamento Legal: art.65, inciso I, "a" e §1º da Lei nº 8.666/1993; Data da Assinatura: 07/06/2026; Vigência: entra em vigor na data de sua assinatura; Procedimento Licitatório:PE nº 073/2023 ; Signatários:pela Contratante, Dr. Marcio Satalino Mesquita, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Emerson Resck Bueno, Procurador e Sra. Marcia Cristina Carvalho Moreira, Procuradora. Processonº 0001130-82.2025.4.03.8001; Espécie: Termo Aditivo nº 04.901.12.26 ao Contrato nº 04.901.10.25; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA. (CNPJ nº 12.039.966/0001-11);Objeto: prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses; Fundamento Legal: art. 107 da Lei 14.133/2021; Data da Assinatura:03/06/2026; Valor Total:R$487.779,32; Vigência: fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, de 04/07/2026 a 03/07/2027; Procedimento Licitatório: PEnº 90008/2025; Signatários:pela Contratante, Dr. Marcio Satalino Mesquita, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sra. Larissa Maria Magalhães Vagula, Procuradora. Processo nº 0061282-77.2017.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 10.209.11.26 ao Acordo de Cooperação nº 10.209.10.20; Partícipes: 4ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SANTOS, POR INTERMÉDIO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78) e AGU- PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIÃO EM SANTOS, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO (CNPJ nº 03.770.979/0001-75);OBJETO: O presente Termo Aditivo deverá contemplar os valores pendentes referentes ao exercício de 2025 e ao período de 01/01/2026 a 22/04/2026, no valor total estimado de R$185.989,78 (cento e oitenta e cinco mil, novecentos e oitenta e nove reais e setenta e oito centavos), observadas as demais formalidades legais e administrativas pertinentes; Fundamento Legal:Lei nº 8.666/93, arts. 191 e 193 da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto nº 10.426/20220; Data da Assinatura: 01/06/26; Vigência: a partir da assinatura; Recursos Financeiros: correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, Gestão/Unidade: 0001/110099, Programa de Trabalho: 228607, Elemento de Despesa: 339039, Plano Interno: AGU0076; Signatários: pela Justiça Federal, Dr. Marcio Satalino Mesquita, Juiz Federal Diretor do Foro e pelo Partícipe, Dr.. Tiago Lima da Silva Fioravante, Superintendente Regional da 3ª Região da AGU. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo nº 0010981-48.2025.4.03.8001; Espécie: Ata de Registro de Preços nº 12.1371.10.26, firmada em 01/06/2026; Órgão Gerenciador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Fornecedora: R7 EMBALAGENS LTDA. (CNPJ nº 53.979.760/0001-59); Objeto: registro de preços para a eventual contratação de aquisição de caixas de papelão personalizadas com tampa, especificadas nos itens 1 e 2 do Termo de Referência, anexo I do edital de Licitação nº 90004/2026-RP ; Validade: 1(um) ano, a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP; Valor Total:R$370.000,00; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 90004/2026-RP; Fundamento Legal:a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto nº 11.462/2023; Signatários: pelo Órgão, Dr. Marcio Satalino Mesquita, Juiz Federal Diretor do Foro, e, pela Fornecedora, Sra. Gisele Vicente, Sócia-Proprietária. Processo nº 0011161-64.2025.4.03.8001; Espécie: Ata de Registro de Preços nº 12.1372.10.26, firmada em 09/06/2026; Órgão Gerenciador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Fornecedora: ÁGUIA REALIZAÇÕES LTDA.(CNPJ nº 11.060.708/0001-54); Objeto: registro de preços para a eventual contratação de aquisição de uniformes táticos para os agentes da Polícia Judicial da Justiça Federal, especificados nos itens 5 e 6 do Termo de Referência, anexo I do edital de Licitação nº 90033/2025-RP; Validade: 1(um) ano, a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP; Valor Total:R$215.820,00; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 90033/2025-RP; Fundamento Legal:a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto nº 11.462/2023; Signatários: pelo Órgão, Dr. Marcio Satalino Mesquita, Juiz Federal Diretor do Foro, e, pela Fornecedora, Sr. Pablo Roberto Mendes de Sousa, Sócio-Proprietário. Processo nº 0011161-64.2025.4.03.8001; Espécie: Ata de Registro de Preços nº 12.1373.10.26, firmada em 09/06/2026; Órgão Gerenciador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Fornecedora: LEGACY LICITAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.(CNPJ nº 62.583.164/0001-46); Objeto: registro de preços para a eventual contratação de aquisição de uniformes táticos para os agentes da Polícia Judicial da Justiça Federal, especificado no item 11 do Termo de Referência, anexo I do edital de Licitação nº 90033/2025-RP; Validade: 1(um) ano, a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP; Valor Total:R$6.360,00; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 90033/2025-RP; Fundamento Legal:a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto nº 11.462/2023; Signatários: pelo Órgão, Dr. Marcio Satalino Mesquita, Juiz Federal Diretor do Foro, e, pela Fornecedora, Sra. Laura Cezar de Andrade, Sócia-Administradora. EXTRATO DE TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESAS Processo nº 0061282-77.2017.4.03.8001. Espécie: Acordo de Termo de Compartilhamento de Imóvel e Rateio de Despesas nº 10.337.10.26; Partícipes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78) e PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO DA 3ª REGIÃO E PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIÃO EM SANTOS, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 03.770.979/0001-75, sediada na Rua Bela Cintra, nº 657, 4º e 5º andares, bairro Consolação, CEP 01415-003, São Paulo/SP, neste ato representada pelo Superintendente Regional TIAGO LIMA DA SILVA FIORAVANTE, nomeado pela Portaria SGA/AGU 343, de 24/06/2019, no uso de suas atribuições, conforme Regimento Interno da AGU, aprovado pela Portaria AGU nº210, de 28 de março de 2019. (CNPJ nº 02.280.605/0001-54);OBJETO: 1. Ressarcimento de despesas relativas ao espaço onde se encontra instalada a Advocacia-Geral de União em Santos, localizado no 7º andar do imóvel sito à Praça Barão do Rio Branco nº 30 - Bairro Centro, no município de Santos/SP, ocupado também pela 4ª Subseção Judiciária em Santos - Professor José Frederico Marques, de forma proporcional à ocupação, de modo que cada órgão responda pelas despesas geradas pela manutenção do espaço/fração que ocupa, sendo 9,01% para AGU e 90,99% para JFSP, conforme discriminado no Anexo I do Termo de Compartilhamento (TC);2. A área de trabalho a ser utilizada pelos órgãos destina-se às finalidades: 5 salas de advogados, 6 salas de administrativos, 1 sala de estagiários, 1 copa, 3 banheiros, 2 salas de reunião, 1 sala de arquivo, 1 sala de almoxarifado, 1 sala de TI (servidor de rede), 1 depósito e 1 recepção (QUADRO 2);3. Despesas comuns objeto deste termo, quais são: manutenção predial, manutenção de elevadores, vigilância, controlador de acesso, energia elétrica, água e esgoto, taxa de lixo, seguro predial, limpeza (QUADRO 5); Fundamento Legal: a Lei n.º 14.133/2021; Data da Assinatura: 23/04/26; Vigência: pelo período de 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura, podendo ser renovado sempre que presentes razões de conveniência e oportunidade; Recursos Financeiros:Valor Total Anual:R$201.182,91; Signatários: pela Justiça Federal, Dr. Marcio Satalino Mesquita, Juiz Federal Diretor do Foro e pelo Partícipe, Dr.. Tiago Lima da Silva Fioravante, Superintendente Regional da 3ª Região da AGU.