Extrato de Acordo de Cooperação Técnica

Extrato de Acordo de Cooperação Técnica PROCESSO PROAD: TRT/18ª nº 9188/2026. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 13/2026. PARTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE GOIÁS - SINJUFEGO. OBJETO: Operacionalização, fiscalização, prospecção e gerenciamento de planos coletivos de assistência médico-hospitalar e odontológica por parte do SINJUFEGO, em benefício dos magistrados, servidores ativos, inativos, pensionistas vinculados ao TRIBUNAL e seus respectivos dependentes legais. VIGÊNCIA: 5 anos a contar de 15/06/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 184 da Lei nº 14.1433/2021; Lei nº 13.709/2018; Lei n° 8.112/1990; Lei nº 9.656/1998; legislação subalterna emanada da Agência Nacional de Saúde - ANS; princípios e diretrizes constantes do Estatuto Social do SINJUFEGO; Decreto nº 11.531/2023; e Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025. DATA DE ASSINATURA: 15/06/2026.