EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 05/2024. Contratante: Justiça Federal/Amazonas. Contratada: Compulab Tecnologia Ltda (CNPJ: 86.789.674/0001-32). Objeto: formalização da repactuação do Contrato nº 05/2024, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho CCT (AM000038/2026), bem como da atualização da Planilha de Custos e Formação de Preços, com a consequente alteração do valor contratual, bem como o pagamento dos valores retroativos decorrentes da repactuação. Base Legal: Artigo 135 da Lei nº 14.133/2021 e Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 05/2024. P.A. n. 0006402-79.2023.4.01.8002. Vigência: a partir da data da assinatura. Data de Assinatura: 15/06/2026. Assinado por Alan Fernandes Minori, Juiz Federal Diretor do Foro, pela contratante, e Sr. Bruno de Brida, pela contratada.