EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo nº 0002790-04.2026.5.10.8000. Acordo de Cooperação Técnica nº 103/2026. Celebrantes: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil. Fundamentação: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 10 anos. Assinatura: 12/06/2026. Pelo TRT da 10ª Região: José Leone Cordeiro Leite, Desembargador Presidente. Pelo IEPTB/DF: Ionara Pacheco de Lacerda Gaioso, Representante Legal.