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quarta-feira, 17 de junho de 2026
Edição nº 111 · 4.172 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
- O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
- O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.936 atos · página 6 de 123
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
RESULTADO DE chamada pública
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública PIEMP 2026 - Chamada CNPq/MCTI/MEMP Nº 5/2026 - Programa de Iniciação ao Empreendedorismo - PIEMP (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/77535...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 38/2026 - UASG 364102
Número do Contrato: 44/2025. Nº Processo: 01300.002454/2025-60. Dispensa. Nº 90008/2025. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. Contratado: 33.065.699/0001-27 - SEGUROS SURA S.A.. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 16/07/2026 até 16/07/2027, podendo ser prorroga...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria de Gestão Administrativa
EDITAL Nº 278/2026/MCOM
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Art. 481-I da Portaria de Consolidação GM/MCom nº 1, de 02 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.026676/2023-05, que trata do Edital nº 224/2024/SEI-MCOM, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, com o intuito de selecionar pessoas jurídicas int...
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão
EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2026 - UASG 413002
Nº Processo: 53504.009777/2025-91. Dispensa Nº 1/2026. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SP. Contratado: 11.984.609/0001-69 - U.M. SOLUCOES EM IMPRESSAO LTDA.. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de outsourcing de impressão na modalidade fornecimento de equipamentos de impressão com pagamento de págin...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações
EXTRATO DE TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL Nº 1/2026 - ANATEL - SP - UASG 413002
Termo de Compartilhamento de Uso de Espaço da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel para a Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel. Objeto: Utilização compartilhada de uso de espaço com rateio de despesas comuns de área correspondente a 192,61m² (cento e noventa e dois vírgula sessenta e um metros qua...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Processo: 53500.045088/2026-61. Espécie: Projeto de cooperação técnica entre o governo brasileiro e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) para apoio à Anatel em ações para a conectividade significativa e inteligência artificial. Chamamento público de interessados em 7 (sete) vagas de Consultor - Facilitador de Eventos - Conectiv...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Administração e Finanças › Gerência de Aquisições e Contratos
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 124/2026, DE 9 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 53524.000375/2026-74 - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do presente Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA o autorizado abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para aprese...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de Minas Gerais
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 367/2026
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53569.002...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26000239 SE/MG
Prestação de serviço de limpeza predial com fornecimento de material de limpeza e higiene, máquinas, equipamentos e utensílios, nas Agências de Correios localizadas na Superintendência Estadual de Minas Gerais. (ID 1095129). Recebimento das propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br até 10/07/2...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N1 MG
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Convênio nº: 259/2026. Data da assinatura: 01/06/2026 Nome da convenente: Prefeitura Municipal de Faxinal Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC Nova Altamira Vigência: 01/06/2026 a 01/06/2031 Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Nova Altamira, pertencente ao município de Faxinal, através de Agência de Corre...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N2 PR
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 267/2026; data da assinatura: 11/06/2026; Órgão Público: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS/SC; nome da Agência de Correios Comunitária: AGC ENTRE RIOS vigência: de 15/06/2026 a 15/06/2031; objeto: proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de ENTRE RIOS, por meio da AGC ENTRE RIOS, mediante prestaç...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N2 SC
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 229/26 SE/SC
Prestação de serviço de vigilância ostensiva em unidades dos Correios, no Estado de Santa Catarina, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP - ID 1094637. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 10/07/2026 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: ...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N2 SC
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2026 - UASG 420001
Nº Processo: 01400.022016/2025-90. Pregão Nº 90017/2026. Contratante: COORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E CONT. Contratado: 93.969.707/0001-91 - RURAL RENTAL SERVICE LTDA. Objeto: Contratação de serviços de locação de veículos, para transporte de pessoal e de autoridades do ministério da cultura - minc, com motorista, combustível, quilometragem liv...
Ministério da Cultura › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Gestão Interna › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2026 - UASG 420001
Nº Processo: 01400.008825/2026-70. Inexigibilidade Nº 54/2026. Contratante: COORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E CONT. Contratado: 34.745.708/0001-93 - RYBENA TECNOLOGIAS ASSISTIVAS LTDA.. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de 06 (seis) subscrições de solução tecnológica de acessibilidade digital web em domínio ...
Ministério da Cultura › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Gestão Interna › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997112, Nº Processo: 01400007063202694, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO CULTURA CAPIXABA CNPJ nº 22879885000183, Objeto: Criação do Observatório Grito da Cultura para realização de mapeamentos, levantamento de dados e pesquisas no setor cultural do Espírito Santo., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapart...
Ministério da Cultura › Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997115, Nº Processo: 01400006438202607, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO CARNAVALESCA RECREATIVA E CULTURAL UNIDOS DA CREMACAO CNPJ nº 13114654000198, Objeto: Realizar um ciclo de oficinas de expressões folclóricas e culturais, capoeira, hip hop e confecção de adereços para crianças e adolescentes, em bairros per...
Ministério da Cultura › Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997104, Nº Processo: 01400006855202641, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ACESSO - ASSOCIACAO CULTURAL DE ESTUDOS SOCIAIS E SUSTENTABILIDADE ORGANIZADA CNPJ nº 12772072000136, Objeto: Implementação do Projeto Escolas Antirracistas, voltado à promoção da educação antirracista por meio de ações formativas, oficinas, atividades...
Ministério da Cultura › Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997106, Nº Processo: 01400006720202686, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO CULTURAL FARE AMICCI DE CAXIAS DO SUL CNPJ nº 17678156000129, Objeto: O presente instrumento tem por objeto a realização de ações de Diversidade e Inclusão Cultural voltadas à promoção e valorização das culturas tradicionais e populares, no ...
Ministério da Cultura › Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997110, Nº Processo: 01400005356202637, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: SINESTESIA - CRIATIVIDADE COLETIVA CNPJ nº 44634623000191, Objeto: Realizar ações de formação, intercâmbio cultural, missões técnicas e participação de formadores convidados no âmbito do projeto Trocas Vivas, com o objetivo de fortalecer a articulação ...
Ministério da Cultura › Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 16/06/2026, ao Instrumento código 989483. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 42000. Convenente: UNIDADE NACIONAL DE ACESSIBILIDADE, CNPJ nº 23214738000157. Prorrogação de vigência por mais 3 (três) meses. Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vig...
Ministério da Cultura › Secretaria do Audiovisual
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 993222. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420029, Convenente: ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO SOLIDARIO DO PREVENTORIO, CNPJ nº 14226041000105. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 150.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 12/05/2026 a 11/03/2027. Data...
Ministério da Cultura › Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 993625. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420029, Convenente: ASSOCIACAO MOVE CULTURA, CNPJ nº 11197128000103. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 13/05/2026 a 08/06/2027. Data de Assinatura: 16/06/2026. Assina:...
Ministério da Cultura › Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 994283. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420029, Convenente: ASSOCIACAO QUINTAL DAS PRETAS, CNPJ nº 05769374000190. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 300.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 18/05/2026 a 10/06/2027. Data de Assinatura: 16/06/2026. A...
Ministério da Cultura › Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 994218. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420029, Convenente: INICIATIVA NEGRA POR UMA NOVA POLITICA DE DROGAS, CNPJ nº 32164882000117. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 14/05/2026 a 03/06/2027. Data de Assina...
Ministério da Cultura › Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural