EXTRATO DE TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL Nº 1/2026 - ANATEL - SP - UASG 413002

EXTRATO DE TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL Nº 1/2026 - ANATEL - SP - UASG 413002 Termo de Compartilhamento de Uso de Espaço da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel para a Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel. Objeto: Utilização compartilhada de uso de espaço com rateio de despesas comuns de área correspondente a 192,61m² (cento e noventa e dois vírgula sessenta e um metros quadrados), composta da seguinte forma: 166,61m² (cento e sessenta e seis vírgula sessenta e um metros quadrados), conforme o Informe 7 de Proposta de Compartilhamento de Edificação (SEI nº 15151392), do 11º andar do Edifício e 26m² (vinte e seis metros quadrados), referentes a duas vagas de garagens no subsolo S1, de propriedade da ANATEL, no Edifício localizado na Rua Vergueiro, 3073 - Vila Mariana - São Paulo / SP - CEP: 04101-300, para atividades administrativas e operacionais da Aneel. Fundamento Legal: Portaria ME nº 1.708, de 12/02/2021. Data de assinatura: 12/06/2026. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar de 15/06/2026. Processo n.º 53500.109006/2025-33.