EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 367/2026

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 367/2026 O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53569.002634/2025-02, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA a entidade abaixo relacionada da extinção, por meio do Ato nº 7762, de 11/06/2026, publicado no Diário Oficial da União em 15/06/2026, por cassação da autorização outorgada para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao respectivo serviço notificado, em 23/06/2025. Os débitos porventura existentes deverão ser quitados. Os boletos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial. Nome CNPJ Serviço Notificado ASSOCIACAO CULTURAL E BENEFICENTE DE MARAPANIM 04.290.760/0001-31 Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programa CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente