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quarta-feira, 17 de junho de 2026
Edição nº 111 · 4.172 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
- O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
- O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
765 atos · página 15 de 32
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Portaria UNIRIO nº 239, de 16 de Junho de 2026
O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, de acordo com o teor do Processo SEI nº 23102.001981/2026-15, resolve: Art. 1º Dispensar GUSTAVO MELO CERQUEIRA, matrícula SIAPE nº 1182620, CPF ***.122.67*-**, ocupante do cargo efetivo de Prof...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
Portaria UNIRIO nº 240, de 16 de Junho de 2026
O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições que lhe confere o art. 21, incisos VI e XIV, do Regimento Geral, e de acordo com o teor do Processo SEI nº 23102.002053/2026-60, resolve: Art. 1º Dispensar ANDRE FERNANDES DA PAZ, matrícula SIAPE nº 2249659, CPF ***.892.12*-**, ocupante do cargo efetivo de Pr...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
Portaria PROGEPE/UNIRIO nº 489, de 15 de Junho de 2026
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), designada pela Portaria GR nº 389, de 29 de junho de 2023, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR nº 490, de 12 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na legislação vigente e de acordo com os termos do Processo SEI nº 2310...
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PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 3.289, DE 16 DE JUNHO DE 2026
A VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Designar Natália Pereira Gomes, Matrícula SIAPE Nº 3536019, para exercer a Função Gratificada de Secretária da Diretoria do Hospital Odontológico (FG-6), a partir de 17 de junho de 2026. CATA...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Uberlândia
Despacho GABIR/UFU S/N de 16 de Junho de 2026
A VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, RETIFICA: No DESPACHO DE 15 DE ABRIL DE 2026, publicado no DOU nº 72, Seção 2, Pág. 33, de 16/04/2026, referente ao Afastamento do País do servidor Murillo Guimarães C...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Uberlândia
Despacho GABIR/UFU S/N de 16 de Junho de 2026
A VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, RETIFICA: No DESPACHO DE 18 DE MAIO DE 2026, publicado no DOU nº 92, Seção 2, Pág. 38, de 19/05/2026, referente ao Afastamento do País da servidora Raquel Discini de C...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Uberlândia
Despacho GABIR/UFU S/N de 15 de Junho de 2026
A VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Portaria nº 928, de 05 de Dezembro de 2022, RETIFICA: No DESPACHO DE 21 DE MAIO DE 2026, publicado no DOU nº 95, Seção 2, Pág. 38, de 22/05/2026, referente ao Afastamento do País do servidor Leandro de Oliveira ...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Uberlândia
Despacho GABIR/UFU S/N de 15 de Junho de 2026
A VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 928, de 05 de dezembro de 2022, AUTORIZA o afastamento do país da servidora Larissa Picinato Mazuchelli, professora do magistério superior, no período de 31/08/2026 a 31/08/2027, trânsito incluso, para a real...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Uberlândia
PORTARIA de pessoal ufu Nº 3.277, de 15 de JUNHO de 2026
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria de Pessoal UFU nº 166, de 7 de janeiro de 2025, publicado no D.O.U em 8 de janeiro de 2025, Edição 5, Seção 2, página 34, tendo em vista os autos do processo 23117.037075/2026-81; resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir...
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Portaria Nº 3.248, de 12 de Junho de 2026
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria de Pessoal UFU nº 166, de 7 de janeiro de 2025, publicado no D.O.U em 08 de janeiro de 2025, Edição 5, Seção 2, página 34, resolve: Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a Ely Jose da Silva, na qualidade de cônjuge de Terezinha Maria Vi...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Uberlândia › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA MESP Nº 61, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.0...
Ministério do Esporte › Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 62, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, da Constituição Federal, e pelo Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 35, inciso V, alínea "h", da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no art. 49 do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e no Decreto n...
Ministério do Esporte › Gabinete do Ministro
PORTARIA MESP/SE Nº 126, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 4 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.046232/2026-08, resolve: Art. 1º Dispensar GIZELE SOARES BRANDÃO, CPF...
Ministério do Esporte › Secretaria Executiva
PORTARIA MF Nº 128, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, de conformidade com o disposto no artº. 2, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, com fundamento nos arts. 134 e 132, inciso IV, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista...
Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro
PORTARIA MF Nº 129, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 45, §1º, Anexo II, com fundamento no artigo 41, incisos I, II, III e IV, e no art. 45, incisos I, VII, XI, XIII e XV, e §2º do Anexo II, do Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (RICARF), aprovado pela Portaria MF nº 256, de 22 de junho de 2009, e ten...
Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro
PORTARIA MF Nº 130, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.123, de 07 de julho de 2022, com fundamento no artigo 134 e artigo 132, inciso IV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em...
Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro
PORTARIA MF Nº 132, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15, § 1º, do Decreto nº 11.459, de 30 de março de 2023, resolve: Art. 1º Fica prorrogada por dois anos a missão do Adido Tributário e Aduaneiro junto à Embaixada do Brasil em Montevidéu, Uruguai,...
Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro
PORTARIA MF Nº 133, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o disposto no art. 2º, inciso I, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, com fundamento no artigo 132, inciso XIII, combinado com o artigo 117, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 199...
Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MF Nº 135, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo parágrafo único, do art. 11 da Portaria nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 11 de dezembro de 2025, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.007670/2026-77, resolve: Art. 1º Nomear PEDRO HENRIQUE MA...
Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro
PORTARIA MF Nº 136, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 2º e no caput do art. 7º do Regimento do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, aprovado pelo Convênio ICMS nº 133, de 12 de dezembro de 1997, e conforme consta no Processo SEI nº 12004.100975/2021-19, resolve: Art. 1º Designar ROBINSON SAKIYAMA...
Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro
PORTARIA PRFN4/PGFN/MF Nº 1.743, DE 16 DE JUNHO DE 2026
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I artigo 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10145.002099/2026-31, resolve: Art. 1º Fica dispensado, a pedido, a partir de 08 de junh...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional › Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região
DESPACHO DE 16 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOÃO PAULO RAMOS FACHADA MARTINS DA SILVA, matrícula nº...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
PORTARIA DE PESSOAL DRJ09 Nº 9, DE 15 DE JUNHO DE 2026
A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 09, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 362 do Anexo I do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284 de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, seção 1-B, resolve: Art. 1º Designar ...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Delegacia da Receita Federal de Julgamento
PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 14, DE 16 DE JUNHO DE 2026
A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07 (DRJ07), no uso da atribuição que lhe confere o art. 362, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU 142-B, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Delegacia da Receita Federal de Julgamento