PORTARIA Nº 62, DE 16 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 62, DE 16 DE JUNHO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, da Constituição Federal, e pelo Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 35, inciso V, alínea "h", da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no art. 49 do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e no Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, bem como as informações constantes dos autos dos processos nº 71000.032691/2026-04 e 71000.038689/2026-31, resolve: Art. 1º Designar os seguintes membros para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, no âmbito da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor do Ministério do Esporte, mediante termo de fomento ou termo de colaboração: I - Membros Titulares: a) Claudio Furtado Cosentino, Matrícula SIAPE nº 3502022; b) Felipe Stefano Costa da Silva Rios, Matrícula SIAPE nº 3514185; e c) Vicente Arruda Câmara Rodrigues, Matrícula SIAPE nº 1544153. II - Membros Suplentes: a) Inez Terezinha Stampa, Matrícula SIAPE nº 0757187; b) Margareth Raquel, Matrícula SIAPE nº 3502022; e c) Rejane Vieira Urani, Matrícula SIAPE nº 1088014. Art. 2º Os membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação deverão exercer suas atribuições em conformidade com a legislação aplicável, especialmente o disposto na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e na Portaria MESP nº 50, de 20 de maio de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO