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PortariaSeção 2 · Edição 111 · Pág. 42

PORTARIA MF Nº 132, DE 15 DE JUNHO DE 2026

Ministério da FazendaGabinete do Ministro

Texto integral

PORTARIA MF Nº 132, DE 15 DE JUNHO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15, § 1º, do Decreto nº 11.459, de 30 de março de 2023, resolve: Art. 1º Fica prorrogada por dois anos a missão do Adido Tributário e Aduaneiro junto à Embaixada do Brasil em Montevidéu, Uruguai, ONASSIS SIMÕES DA LUZ, designado pelo Decreto de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 95, de 17 de maio de 2024. Parágrafo único. A prorrogação de que trata o caput terá início em 11 de julho de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DARIO CARNEVALLI DURIGAN