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quarta-feira, 17 de junho de 2026
Edição nº 111 · 4.172 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
- O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
- O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Poder Judiciário
60 atos · página 2 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA STJ/GDG Nº 542, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 15 de junho de 2026, MARIANA DE ALARCÃO ROMEIRO E MENDONÇA, matr...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Secretaria
PORTARIA CJF nº 370, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0002260-68.2026.4.90.8000, resolve: Art. 1º Autorizar o servidor RAFAEL MORAES GAZZINELLI, matrícula n. 1183, a auxiliar nos trabalhos da Corregedoria Nacional de Justiça. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Conselho da Justiça Federal
ATO Nº 319, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Designar o servidor FELIPE TOMANIK BOUCAULT PIRES ALVES, código 63501, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Agente da Polícia Judicial, para substituir o titular do cargo em comissão de Coordenador de Segurança de Dignitários e Inteligên...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho
ATO Nº 321, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6003786/2026-00, resolve: Nomear, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112/1990, a candidata RAQUEL ALVES RIBEIRO BEZERRA, aprovada em concurso público realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, pa...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho
ATO Nº 394, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 3822 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 16/06/2026, resolve: 1 - Dispensar o servidor VANDER LUIZ DE MATOS ARAUJO, código 70205, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Agente ...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
ATO Nº 390, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 3816 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 12/06/2026, resolve: 1 - Designar o servidor JEFFERSON FREIRE BARBOSA, código 70382, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissio...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
ATO Nº 13, DE 16 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6012880/2026-00, resolve: DECLARAR VAGO, desde 12/6/2026, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/19...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria de Gestão de Pessoas
ATO Nº 8.002, DE 2 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0000971-08.2026.4.03.8001 - SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região
ATO nº 8.011, DE 10 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0018259-69.2026.4.03.8000, resolve: I - EXONERAR, a servidora DÉBORA CRISTINA CARDOSO CAMPOS, RF 3746, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Ju...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região
ATO Nº 259, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0002594-92.2026.4.05.7600, resolve: DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 05 de maio de 2026, nos t...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 5ª Região
ATO PRESI Nº 163, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000058-45.2026.4.06.8000, resolve: DECLARAR VAGO o cargo da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa (Agente da Polícia Judicial), Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribuna...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região
ATO PRESI Nº 162, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000058-45.2026.4.06.8000, resolve: READAPTAR, nos termos do art. 24, § 2º, da Lei n° 8.112/90, o servidor ARNALDO JOSÉ DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa (Agente d...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região
PORTARIA TRE-BA Nº 1.066, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o constante dos Processos SEI nºs 0052302-88.2018.6.05.8000, 0008450- 14.2018.6.05.8000 e 0011808-06.2026.6.05.8000, e tendo em vista o disposto no Acórdão nº 2403/2026 - TCU - 2ª Câmara, resolve: Art. 1º Alterar a aposentadoria da ser...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
RETIFICAÇÃO
No artigo 1º, da Portaria TRE-CE n.º 458/2026, publicada no Diário Oficial da União n.º 105, página 75, seção 2, de 9/6/2026, onde se lê: " Nomear JOÃO LUCAS ALMEIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.241.562**, aprovado em concurso público e classificado em 1º lugar, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Civil...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
PORTARIA Nº 486, DE 15 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2026.0.000006801-9, resolve: Art. 1º Dispensar FERNANDO LISBOA DAMASCENO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará › Assessoria da Presidência
PORTARIA Nº 492, DE 15 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2026.0.000006858-2, resolve: Art. 1º Designar JEFFERSON PINHEIRO SOARES BEZERRA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a fu...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará › Assessoria da Presidência
Portaria PRE Nº 152, DE 12 DE MAIO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo nº 0007842-13.2026.6.13.8000, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora FRANCISCA DE OLIVEIRA FERREIRA ARQUETE, no cargo efetivo de Técnico Judiciário - ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Portaria PRE Nº 199, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo nº 0009533-62.2026.6.13.8000, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora ANA CRISTINA ANDRADE DE FREITAS, no cargo efetivo de Analista Judiciário - Área ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
PORTARIA Nº 24.914, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0006417-21.2026.6.14.8000, resolve: Art. 1º EXONERAR o servidor ANTONIO EDIVALDO DE ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Pará
PORTARIA Nº 24.904, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0006349-26.2026.6.14.8015, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor requisitado RICHARL...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Pará
PORTARIA Nº 186, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no SEI nº 0012282-54.2026.6.16.8134, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor LUCAS FELIPE MILITÃO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Q...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
PORTARIA TRE-PI Nº 497, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, Considerando o Memorando 19 (0002751911) da SEAUDI/COAUDI deste Tribunal, incluso no Processo SEI nº 0009011-94.2026.6.18.8000, resolve: Art. 1º Dispensar ALESSANDRA DO MONTE SOARES FREIRE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribun...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio
PORTARIA Nº 2.693, DE 16 DE JUNHO DE 2026
A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES GALVÃO BRACCINI DE GONZALEZ, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, resolve: Art. 1.º Exonerar o servidor Renato de Oliveira Sagrera, servidor do município de Porto Alegre/RS, do Cargo em Comissão de Assessor II (CJ-2) da Assessoria de Cerimonial, e...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
ATO Nº 139, de 3 de junho de 2026
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar JANAINA FERREIRA DE OLIVEIRA, Técnica Judiciária - Área Administrativa, para a função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, da Seção de Processamento do Ju...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Diretoria-Geral