ATO Nº 259, DE 12 DE JUNHO DE 2026

ATO Nº 259, DE 12 DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0002594-92.2026.4.05.7600, resolve: DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 05 de maio de 2026, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e do art. 61, inciso II, da Resolução nº 3/2008, do Conselho da Justiça Federal, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará, ocupado pelo servidor RENAN BARROS MOURA COSTA, em razão de posse em outro cargo público federal inacumulável. FRANCISCO ROBERTO MACHADO