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quarta-feira, 17 de junho de 2026
Edição nº 111 · 4.172 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
- O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
- O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
15 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 00135.205952/2025-59. ESPÉCIE: Contrato de Serviço nº 000022/2026-0 (Contratação na modalidade Produto). PROJETO: PNUD BRA/15/006 - Fortalecimento dos mecanismos da Justiça de Transição no Brasil. CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº 03.723.329/0001-79. CONTRATADA: GABRIELA DE SOUZA PASCOAL, portadora do CPF nº ***.629.487-...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 00135.205952/2025-59. ESPÉCIE: Contrato de Serviço nº 000025/2026-0 (Contratação na modalidade Produto). PROJETO: PNUD BRA/15/006 - Fortalecimento dos mecanismos da Justiça de Transição no Brasil. CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº 03.723.329/0001-79. CONTRATADA: FERNANDA MARIA DE ANDRADE FERREIRA, portadora do CPF nº ***...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 00135.205952/2025-59. ESPÉCIE: Contrato de Serviço nº 000023/2026-0 (Contratação na modalidade Produto). PROJETO: PNUD BRA/15/006 - Fortalecimento dos mecanismos da Justiça de Transição no Brasil. CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº 03.723.329/0001-79. CONTRATADA: REBECCA TENUTA DO NASCIMENTO COELHO, portadora do CPF nº **...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 00135.205952/2025-59. ESPÉCIE: Contrato de Serviço nº 000024/2026-0 (Contratação na modalidade Produto). PROJETO: PNUD BRA/15/006 - Fortalecimento dos mecanismos da Justiça de Transição no Brasil. CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº 03.723.329/0001-79. CONTRATADA: CAROLINE MACEDO MOURA DOS SANTOS, portadora do CPF nº ***.8...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4, DE 16 DE JUNHO DE 2026
A Presidenta da Comissão da Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no uso de suas atribuições que lhe conferem, em conformidade com a Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, alterada pela Instrução Normativa nº 1, de 7 de abril de 2026, bem como com o art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o ...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade › Coordenação-Geral da Comissão de Anistia
EDITAL Nº 2/2026
processo seletivo para contratação de consultoria técnica O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDHC), em parceria com o PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD), no âmbito do Projeto BRA/18/024 "Fortalecimento da garantia do direito à vida e da redução da violência contra crianças e adolescentes no Brasil", torna pública a abertura de processo seletivo...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
EDITAL Nº 3/2026
processo seletivo para contratação de consultoria técnica O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDHC), em parceria com o PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD), no âmbito do Projeto BRA/18/024 "Fortalecimento da garantia do direito à vida e da redução da violência contra crianças e adolescentes no Brasil", torna pública a abertura de processo seletivo...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
EDITAL Nº 1/2026
processo seletivo para contratação de consultoria técnica O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDHC), em parceria com o PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD), no âmbito do Projeto BRA/18/024 "Fortalecimento da garantia do direito à vida e da redução da violência contra crianças e adolescentes no Brasil", torna pública a abertura de processo seletivo...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
PROCESSO SEI Nº: 00135.210004/2026-16. ESPÉCIE: Acordo de Adesão nº 10/2026. PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Prefeitura do Município de Santo André/SP. OBJETO: Acordo de Adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver Sem Limite, com vistas à atuação integrada entre os partícipes, em um regime de pactuação perman...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
EXTRATO DE PEDIDO DE RECONHECIMENTO - TRATADO DE MARRAQUECHE
A Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência torna público que a ASSOCIAÇÃO CATARINENSE PARA INTEGRAÇÃO DO CEGO - ACIC, CNPJ nº 83.598.136/0001-72, solicitou reconhecimento como entidade autorizada nos termos da Portaria MMFDH nº 505, de 21 de fevereiro de 2022, e do Tratado de Marraqueche. Abre-se o prazo de 15 (quinze) ...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
aviso de retificação
Espécie: Termo de Fomento nº 998208/2026 Processo: 00135.203115/2026-76. No Extrato de Termo de Fomento 998208/2026 (SEI N° 5632442), publicado no D.O.U de 15 de junho de 2026, Seção 3, Pág. 29. Onde se lê: EXTRATO DE FORNECIMENTO; Leia-se: EXTRATO DE FOMENTO. RENATO CESAR CANI Coordenador-Geral de Acompanhamento de Parcerias
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ › Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias
aviso de retificação
Espécie: Termo de Fomento nº 997653/2026 Processo: 00135.203188/2026-68 No Extrato de Termo de Fomento 997653/2026 (SEI N° 5638755), publicado no D.O.U de 15 de junho de 2026, Seção 3, Pág. 29. Onde se lê: EXTRATO DE FORNECIMENTO; Leia-se: EXTRATO DE FOMENTO. RENATO CESAR CANI Coordenador-Geral de Acompanhamento de Parcerias
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ › Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias
extrato de fomento
Espécie: Termo de Fomento nº 996253 Processo: 00135.203913/2026-06 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Grêmio Recreativo Escola de Samba União das Cores, CNPJ nº 03.833.109/0001-06. Objeto: Realizar, em Juiz de Fora/MG, o Projeto DIVERSA II Viver c...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ › Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias
extrato de Fomento nº 997743
Processo: 00135.203162/2026-10 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: INSTITUTO EDUCACIONAL E CULTURAL LUA BRANCA - INCLUA, CNPJ nº 49.223.022/0001-00. Objeto: Cursos livres de curta duração voltados à empregabilidade de jovens LGBTI+ perten...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ › Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias
Extrato de Fomento nº 997034
Processo: 00135.204054/2026-64 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: DISTRITO DRAG, CNPJ nº 29.851.158/0001-57. Objeto: Realizar o Encontro Nacional de Ativistas Trans, reunindo lideranças de todas as regiões do Brasil para três dias de art...
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ › Coordenação-Geral de Acompanhamento de Parcerias