quarta-feira, 17 de junho de 2026

Edição nº 111 · 4.172 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.

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Todos Min. das Cidades 2 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 4 Min. da Defesa 4 Min. da Educação 30 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 31 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 21 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4 Min. da Fazenda 92 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 3 Atos do Poder Judiciário 1 Atos do Poder Legislativo 3 Atos do Poder Executivo 3 Presidência da República 1 Min. da Agricultura e Pecuária 19 Min. das Comunicações 36 Min. da Cultura 5 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 16 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 7 Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1 Min. do Esporte 1 Min. da Igualdade Racial 1 Min. da Justiça e Segurança Pública 7 Min. de Minas e Energia 75 Min. da Pesca e Aquicultura 11 Min. de Portos e Aeroportos 10 Min. dos Povos Indígenas 1 Min. da Previdência Social 1 Min. das Relações Exteriores 1 Min. da Saúde 19 Min. do Trabalho e Emprego 7 Min. dos Transportes 39 Banco Central do Brasil 1 Min. Público da União 2 Poder Judiciário 2 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 10

Atos normativos

Ministério das Comunicações

36 atos · página 2 de 2

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

AtoSeção 1 · Edição 111 · Pág. 21

ATO 7.909, DE 15 DE JUNHO DE 2026

Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à emissora Televisão Imembui S.A., executante do serviço Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, CNPJ nº 95.607.909/0001-19, no município de Santa Maria/RS, até 22/02/2028, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Trans...

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas

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AtoSeção 1 · Edição 111 · Pág. 21

ATOS DE 12 DE JUNHO DE 2026

Nº 7864 - Processo n. 53578.000962/2026-38. Extingue, por cassação, a autorização do serviço de interesse restrito outorgada a MANOEL LEAL SILVA, CPF nº ***.952.313-**. Nº 7865 - Processo n. 53578.000964/2026-27. Extingue, por cassação, a autorização do serviço de interesse restrito outorgada a MAURO SPOSITO, CPF nº ***.798.458-**. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente

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AtoSeção 1 · Edição 111 · Pág. 22

ATOS DE 15 DE JUNHO DE 2026

Nº 7900 - Processo n. 53578.001313/2026-54. Expede autorização a DIEGO TANA MENDONCA REIS, CPF nº ***.837.642-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 7913 - Processo 53504.004897/2026-83. Extingue, por renúncia, a ...

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AtoSeção 1 · Edição 111 · Pág. 22

ATO Nº 7.932, DE 15 DE JUNHO DE 2026

Processo nº 53569.001246/2026-87. Expede autorização a Henrique Moreira Rebello, CPF nº ***.779.297.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES Gerente

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AtoSeção 1 · Edição 111 · Pág. 22

ATO Nº 7.250, DE 29 DE MAIO DE 2026

Processo nº 53508.000757/2026-04. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à(ao) CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS, CNPJ nº 00001180000126, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida Gerente ATO Nº 7.252, DE 29 DE MAIO DE 2026 Processo nº 53508.000404/2026-04. Outorga autorização pa...

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AtoSeção 1 · Edição 111 · Pág. 23

ATOS DE 13 DE JUNHO DE 2026

Nº 7.888 Processo nº 53500.045841/2026-19. Expede autorização à MULTIGLOBAL LTDA, CNPJ/MF nº 08.690.690/0001-60, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 7.889 Processo nº 53500.045734/2026-91. Expede autorização à VIA FIBRA SUPERNET LTDA, CNPJ/MF nº 05.660.231/00...