ATO 7.909, DE 15 DE JUNHO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas

Texto integral

ATO 7.909, DE 15 DE JUNHO DE 2026 Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à emissora Televisão Imembui S.A., executante do serviço Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, CNPJ nº 95.607.909/0001-19, no município de Santa Maria/RS, até 22/02/2028, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente ATO 7.911, DE 15 DE JUNHO DE 2026 Expedir autorização a JOSE CARLOS BARBOSA, CPF nº ***.390.551-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente