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AtoSeção 1 · Edição 111 · Pág. 23

ATOS DE 29 DE MAIO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

Texto integral

ATOS DE 29 DE MAIO DE 2026 Nº 71.288 Processo n° 53500.037646/2026-15. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Cricom do Brasil Ltda, CNPJ nº 03.068.511/0001-33, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros. Nº 71.289 Processo n° 53532.001912/2025-13. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à W T de Melo Refrigeracao Ltda, CNPJ nº 35.283.512/0001-97, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Renato Sales Bizerra Aguiar Gerente