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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 17 de junho de 2026

AtoSeção 1 · Edição 111 · Pág. 23

ATOS DE 10 DE JUNHO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

Texto integral

ATOS DE 10 DE JUNHO DE 2026 Nº 7.697 Processo nº 53500.041171/2026-61. Expede autorização à JEAN MORAES BORGES LTDA, CNPJ/MF nº 39.859.464/0001-93, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 7.731 Processo nº 53500.042885/2026-97. Expede autorização à L QUEIROS DE MESQUITA, CNPJ/MF nº 35.643.800/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Renato Sales Bizerra Aguiar Gerente