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quarta-feira, 17 de junho de 2026
Edição nº 111 · 4.172 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
- O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
- O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Saúde
120 atos · página 1 de 5
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998663, Nº Processo: 25000074527202649, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: INSTITUTO DO CANCER DO CEARA CNPJ nº 07265515000162, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 2.600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 2.600.000,00, Crédito Orçament...
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998831, Nº Processo: 25000074561202613, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PRUDENTOPOLIS CNPJ nº 75683276000110, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 350.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 350....
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 999311, Nº Processo: 25000079747202669, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VALINHOS CNPJ nº 46056487000125, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 500.000,0...
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 999314, Nº Processo: 25000079755202613, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VALINHOS CNPJ nº 46056487000125, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,0...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 999096, Nº Processo: 25000074517202611, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO DE BENEMERENCIA SENHOR BOM JESUS CNPJ nº 52941614000171, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédi...
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EXTRATO DE COMPROMISSO
PRONAS/PCD: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde, CNPJ/MS nº 00.530.493/0001-71, por meio da Secretaria-Executiva, e a Associação Pestalozzi de Atílio Vivacqua, CNPJ nº 36.403.574/0001-58. NUP: 25000.190688/2025-06. OBJETO: Execução do Projeto "SORRISOS INCLUSIVOS: Acessibilidade à Saúde Bucal na Pestalozzi Atílio Vivacqua...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva
EXTRATO DE COMPROMISSO
PRONAS/PCD: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde, CNPJ/MS nº 00.530.493/0001-71, por meio da Secretaria-Executiva, e a Escola de Gente - Comunicação em Inclusão, CNPJ nº 04.999.034/0001-92. NUP: 25000.191661/2025-22. OBJETO: Execução do Projeto "Percepções de qualidade de vida e bem-estar: a voz dos adultos com síndrome de...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva
EXTRATO de RERRATIFICAÇÃO
1º Termo de Rerratificação Ao 14º Termo de Ajuste Ao 84º Termo de Cooperação Técnica CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54. PROCESSO: 25000.047525/2014-43. OBJETO: retificar o título das Cláusulas S...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva
EXTRATO DE CONTRATO Nº 191/2026 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.083837/2025-73. Dispensa Nº 630/2026. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 43.640.754/0001-19 - FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP. Objeto: Contratação de Donepezila 5 mg e 10mg. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XVI. Vigência: 15/06/2026 a 15/06/2027. Valor Total: R$ 3.456.066,...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 182/2026 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.142488/2024-58. Pregão Nº 90026/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 18.459.628/0097-67 - BAYER S.A.. Objeto: Contratação de Estradiol, Valerato associado com Noretisterona Enantato, 5 mg + 50 mg/ml, Injetável. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/06/2026 a 15/0...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 169/2026 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.061396/2025-59. Inexigibilidade Nº 708/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 21.810.980/0001-68 - INNOVATIVE MEDICINES BRASIL SP DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de Nitisinona, nas concentrações de 2 mg, 5 mg, 10 mg e 20 mg. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inc...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 250005
Número do Contrato: 215/2024. Nº Processo: 25000.113728/2023-26. Inexigibilidade. Nº 90017/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 18.459.628/0097-67 - BAYER S.A.. Objeto: Alterar o cronograma de entrega definido por meio do 1º termo aditivo ao contrato 215/2024, referente à postergação da data de entrega da 3ª e 4ª...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 250005
Número do Contrato: 10/2025. Nº Processo: 25000.090084/2024-71. Inexigibilidade. Nº 110/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 18.774.815/0001-93 - AMGEN BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA.. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contratual e alteração do cronograma de entrega do contrato, exclusivamente quanto à 5ª...
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AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90058/2026 - UASG 250005 Nº Processo: 25000158849202569. Objeto: Intenção de Registro de Preços para aquisição de MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO DE DETERMINAÇÕES JUDICIAIS. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 17/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco g Anexo, Ala a 4º Andar Sala 471, Anexo da Esplanada Do...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Departamento de Logística em Saúde › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde
EDITAL nº 40/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 2 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 25000.196573/2024-36 O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde convoca a DROGA SANMARA - DROGARIA - LTDA - CNPJ: *****.109/0001-**, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº 5/2026/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, no prazo de 15 (quinze) dias, referente a apuração...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO de TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 49/2026 - Processo nº 25000.192457/2025-29, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e o Sr. João Bosco Carneiro Júnior, CPF: ***.116.584-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 3622/2025-DITRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 15.238,54 (quinze mil ...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90296/2026 - UASG 250110 Nº Processo: 25000120323202514. Objeto: Aquisição e instalação de equipamentos destinados à operacionalização da estratégia de Telessaúde II, por meio do Registro de Preços, no âmbito do Programa SUS Digital e do eixo Saúde do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, em atenção ao disposto na Portaria nº 4.160,de 7 de junho ...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos › Coordenação-Geral de Material e Patrimônio
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90291/2026 - UASG 250110 Nº Processo: 25000110357202410. Objeto: Contratação de serviços contínuos de brigada, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 17/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Edifício Anexo a Sala 303 do Ministério da Saúde, - BRASÍLIA/DF ou https://www.go...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos › Coordenação-Geral de Material e Patrimônio
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 - UASG 250013
Nº Processo: 25020.000086/2026-19. Dispensa Nº 18/2026. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTERIO DA SAÚDE EM ALAGOAS. Contratado: 05.138.913/0001-92 - FORTT DO BRASIL LTDA. Objeto: Contratação de solução integrada de serviço telefônico fixo comutado (stfc) com franquia ilimitada e pabx virtual em nuvem (cloud pabx), incluindo fornecimento de aparelhos...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos › Superintendência do Ministério da Saúde em Alagoas
EXTRATO DE AJUSTE
TERMO DE AJUSTE Nº 1/2023 - Proadi-SUS. PROCESSO NUP: 25000. 137300/2024-50. INTERESSADOS: A União, por intermédio do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.394.544/0001-85, e a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira - Einstein Hospital Israelita, inscrita no CNPJ sob o nº 60.765.823/0001-30. TÍTULO DO PROJETO: Promoção de melhorias assistenciais no cuidado integrado e na articulaç...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Departamento de Cooperação Técnica, Inovação e Desenvolvimento em Saúde › Coordenação-Geral de Programas de Desenvolvimento em Saúde › Coordenação de Gestão do PROADI-SUS
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO
TERMO DE COMODATO Nº 4/2026, firmado em 12/06/2026. Nº Processo: 33433.089084/2025-48 HFSE. Adesão. Contratante: MINISTERIO DA SAUDE. CNPJ COMODANTE: nº 29.960.082/0001-06, e inscrição estadual nº 11139680, Comodante: MASTERLAB COMERCIAL LTDA, Pelo presente e na melhor forma de direito a COMODANTE se obriga a ceder ao COMODATÁRIO, Equipamento, Hum ( 01) ALEGRIA 2....
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro › Hospital Federal dos Servidores do Estado
EXTRATO DE CONTRATO Nº 80/2026 - UASG 250052
Nº Processo: 25410.004692/2026-10. Pregão Nº 90053/2024. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - RJ. Contratado: 32.493.837/0001-06 - FIRST LINE COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. Objeto: Aquisição de absorvente higiênico para uso hospitalar. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 11/06/2026 a 11/06/2027. Valor Total: R$ 23.808,00. Data de ...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Câncer
AVISO DE PENALIDADE
O Diretor do INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER - INCA, no uso de suas atribuições, torna público que foi aplicada à empresa RGMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 49.183.157/0001-99, a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo pelo prazo de...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Câncer
AVISO DE PENALIDADE
O Diretor do INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER - INCA, no uso de suas atribuições, torna público que foi aplicada à empresa ANJOMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 31.151.224/0001-28, a sanção de multa no percentual de no valor de R$ 2.278,42 (dois mil duzentos e setenta e oito reais e quarenta e dois centavos); e, impedimento de licitar e contratar n...
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Câncer