AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE O Diretor do INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER - INCA, no uso de suas atribuições, torna público que foi aplicada à empresa RGMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 49.183.157/0001-99, a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo pelo prazo de 6 (seis) meses, contados da publicação da decisão no Diário Oficial da União; e, multa de R$ 196,29 (cento e noventa e seis reais e vinte e nove centavos), conforme o Edital do Pregão Eletrônico nº 91.050/2024, nos termos do inciso II e III do art. 156 da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista descumprimento de cláusulas no âmbito do referido certame, em conformidade com a decisão proferida no Despacho (0056024154), no processo administrativo nº 25410.017166/2025-21. ROBERTO DE ALMEIDA GIL Diretor-Geral do INCA