EXTRATO de TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO

EXTRATO de TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento nº 49/2026 - Processo nº 25000.192457/2025-29, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e o Sr. João Bosco Carneiro Júnior, CPF: ***.116.584-**. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 3622/2025-DITRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 15.238,54 (quinze mil duzentos e trinta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), atualizado até o mês de setembro de 2025, no total de 14 (quatorze) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetivado por meio de boleto bancário a serem disponibilizados na plataforma Investsus pelo Fundo Nacional de Saúde - FNS, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.192457/2025-29. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor.