AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE O Diretor do INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER - INCA, no uso de suas atribuições, torna público que foi aplicada à empresa ANJOMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 31.151.224/0001-28, a sanção de multa no percentual de no valor de R$ 2.278,42 (dois mil duzentos e setenta e oito reais e quarenta e dois centavos); e, impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo de 1 (um) mês, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, conforme o Edital do Pregão Eletrônico nº 91.081/2025, nos termos do inciso II e III do art. 156 da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista descumprimento de cláusulas no âmbito do referido certame, em conformidade com a decisão proferida no Despacho (0055798028), no processo administrativo nº 25410.019392/2025-46. ROBERTO DE ALMEIDA GIL Diretor-Geral do INCA