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quarta-feira, 17 de junho de 2026
Edição nº 111 · 4.172 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
- O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
- O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Cultura
47 atos · página 2 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Espécie: Termo de Colaboração Código 947722, Nº Processo: 01450007162202338, Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Convenente: INSTITUTO COLETIVO PROTEJA CNPJ nº 45907382000170, Objeto: Projeto Ipi Kay Hag: De Olho no Território - Monitoramento territorial e salvaguarda dos locais sagrados do Povo Munduruku do Baixo Teles Pires., Valor Total: R$...
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997806, Nº Processo: 01450002143202668, Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Convenente: PROVINCIA FRANCISCANA DE SANTO ANTONIO DO BRASIL CNPJ nº 10968204002541, Objeto: Restauração da Coberta e Forro da Nave da Igreja Conventual Franciscana, Recife- Pernambuco., Valor Total: R$ 1.112.000,00, Valor de Contrapartida:...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 16/06/2026, ao Instrumento código 964491. Convenentes: Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Unidade Gestora: 343003. Convenente: ESTADO DO MARANHAO, CNPJ nº 06354468000160. Alteração da vigência. Valor Total: R$ 4.821.341,90, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 17/06/20...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 11/06/2026, ao Instrumento código 949749. Convenentes: Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Unidade Gestora: 400088. Convenente: ASSOCIACAO RESPEITA JANUARIO DE PESQUISA E VALORIZACAO DOS CANTOS E MUSICAS TRADICIONAIS DO NORDESTE, CNPJ nº 03970983000187. Solicitação de prorrog...
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997794, Nº Processo: 01450002606202691, Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Convenente: PROVINCIA FRANCISCANA DE SANTO ANTONIO DO BRASIL CNPJ nº 10968204000174, Objeto: Elaboração dos Projetos Técnicos de Arquitetura e Complementares Visando a Restauração do Convento de Santo Antônio no Município do Recife/PE., Val...
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EXTRATO DE CONTRATO
PROJETO 914BRZ4027 Projeto de Cooperação Técnica Internacional IPHAN/UNESCO Contrato Nº CLT00796/2026 firmado no dia 11/06/2026, entre o Projeto 914BRZ4027, como CONTRATANTE e Athalaia Grafica e Editora Ltda. como CONTRATADO, portador do CNPJ: 02.717.866/0001-43. Objeto do contrato: Prestação de serviços gráficos que inclui a impressão de 550 (quinhentos e cinquenta) unidades d...
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Retificação
No Extrato de Compromisso, publicado no DOU de 08/04/2024, Seção 3, Página 13, referente ao PROCESSO Nº. 01450.001387/2024-61, onde se lê: "o prazo de vigência do presente Termo será de 720 dias a partir da data de publicação", leia-se: "o prazo de vigência do presente Termo será de 801 dias a partir da data de publicação".
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 343030
Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 01404.000172/2021-36. Contratante: CENTRO NACIONAL DE FOLCLORE E CULTURA POPULAR. Contratado: 19.972.593/0001-86 - VEENT EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços. Por conseguinte, os cálculos realizados com base na repactuação e reequi...
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Departamento de Patrimônio Imaterial › Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 343042
Número do Contrato: 7/2025. Nº Processo: 01425.000159/2025-62. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NO MATO GROSSO - MT. Contratado: 10.364.152/0004-70 - LINCE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.. Objeto: Reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro, alterado em função da homologação da convenção coletiva de trabalho nº mt000076/2026. Vigência: 02/02...
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Superintendência em Mato Grosso
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 343037
Nº Processo: 01410.000037/2026-16. Dispensa Nº 5/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN RONDONIA, IPHAN-RO. Contratado: 34.467.753/0001-23 - ROLDAO BRAGA RIBEIRO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de fornecimento de água mineral em galões de 20 litros para atender as necessidades do iphan/ro.. Fundamento Legal: LEI 14.13...
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Superintendência em Rondônia
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 343037
Número do Contrato: 3/2025. Nº Processo: 01410.000051/2025-39. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN RONDONIA, IPHAN-RO. Contratado: 17.433.496/0002-70 - BELEM RIO SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços, a partir de 01/03/2026, perfazendo o percentual no caso de reajuste 5,46%, referente ao ...
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Superintendência em Rondônia
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso nº 7419220/2026, do Processo nº 01502.000749/2023-63, entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN, e o Sr. Antônio Carlos Borges Benfica. Objeto: O estabelecimento das medidas para reparação de danos ao CONJUNTO ARQUITETÔNICO E PAISAGÍSTICO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, tombado em 01/03/1974, mediante o processo...
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Superintendência na Bahia
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 343006
Número do Contrato: 90002/2024. Nº Processo: 01477.000001/2024-04. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN RIO DE JANEIRO-RJ. Contratado: 34.036.212/0001-40 - TIME MULTISSERVICOS LTDA. Objeto: Em virtude da homologação da convenção coletiva de trabalho (rg: rj000775/2026), que estabeleceu novos pisos salariais, e da documentação constante no processo...
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Superintendência no Rio de Janeiro
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Processo Administrativo (SEI) n° 01500.000748/2025-09. Termo de Compromisso COTEC IPHAN-RJ (6392410) - Cedente: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN (CNPJ 26.474.056/0007-67) - Cessionário: IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (CNPJ 42.567.644/0001-06) - Objeto: o estabelecimento das medidas para reparação integral do dano causado no imóve...
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Superintendência no Rio de Janeiro
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2026 - UASG 344042
Nº Processo: 01430.000044/2026-80. Dispensa Nº 399/2026. Contratante: FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. Contratado: 09.185.341/0001-53 - GOLDEN SERVICOS E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de empresa especializada em serviço de natureza continuada de operação e manutenção preventiv...
Ministério da Cultura › Fundação Biblioteca Nacional
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2025, ao Instrumento código 985227. Convenentes: Concedente: FUNDACAO CULTURAL PALMARES, , Unidade Gestora: 344041, Convenente: ASSOCIACAO CULTURAL ESPORTIVA SOCIAL E PROFISSIONAL, CNPJ nº 11700075000100. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 180.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 24/12/2025 a 03/05/2027. Data d...
Ministério da Cultura › Fundação Cultural Palmares › Coordenação-Geral de Gestão Interna › Divisão de Execução Orçamentária e Financeira
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 978351. Convenentes: Concedente: FUNDACAO CULTURAL PALMARES, , Unidade Gestora: 344041, Convenente: ASSOCIACAO NACIONAL REGGAE, ARTE E SOCIAL, CNPJ nº 23610126000183. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 180.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 02/12/2025 a 04/03/2027. Data de Assinatu...
Ministério da Cultura › Fundação Cultural Palmares › Coordenação-Geral de Gestão Interna › Divisão de Execução Orçamentária e Financeira
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2025, ao Instrumento código 978387. Convenentes: Concedente: FUNDACAO CULTURAL PALMARES, , Unidade Gestora: 344041, Convenente: GRUPO DE TEATRO OCEANO NOX, CNPJ nº 03637196000118. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 170.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 24/10/2025 a 28/06/2027. Data de Assinatura: 16/06/2026....
Ministério da Cultura › Fundação Cultural Palmares › Coordenação-Geral de Gestão Interna › Divisão de Execução Orçamentária e Financeira
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2025, ao Instrumento código 978357. Convenentes: Concedente: FUNDACAO CULTURAL PALMARES, , Unidade Gestora: 344041, Convenente: INSTITUTO SOCIOCULTURAL AFROSUL/ODOMODE, CNPJ nº 87964730000190. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 03/05/2027. Data de Assinatura...
Ministério da Cultura › Fundação Cultural Palmares › Coordenação-Geral de Gestão Interna › Divisão de Execução Orçamentária e Financeira
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 978504. Convenentes: Concedente: FUNDACAO CULTURAL PALMARES, , Unidade Gestora: 344041, Convenente: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIAO DAS CORES, CNPJ nº 03833109000106. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 150.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 19/09/2025 a 09/01/2027. Data de ...
Ministério da Cultura › Fundação Cultural Palmares › Coordenação-Geral de Gestão Interna › Divisão de Execução Orçamentária e Financeira
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997601, Nº Processo: 01531000639202605, Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Convenente: ASSOCIACAO FAMILIA DE RUA CNPJ nº 19366113000133, Objeto: Circuito Mineiro de Hip Hop: Promoção de seletivas de batalhas de rimas e oficinas de capacitação para produtores e agentes culturais do estado, Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrap...
Ministério da Cultura › Fundação Nacional de Artes
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 15/06/2026, ao Instrumento código 950651. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Unidade Gestora: 403201. Convenente: ASSOCIACAO DOS ARTISTAS AMIGOS DA PRACA, CNPJ nº 11416041000180. Alteração de Vigência. Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 01/07/20...
Ministério da Cultura › Fundação Nacional de Artes
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997674, Nº Processo: 01531000568202632, Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Convenente: INSTITUTO CULTURAL PROFESSORA LEOLINA FEITOSA CNPJ nº 17090530000170, Objeto: Promover ações de Cultura Popular e Tradicional de Sanfonas e outros instrumentos com Crianças e Adolescente do Inhamuns no Ceará, Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de C...
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