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terça-feira, 16 de junho de 2026
Edição nº 110 · 3.689 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal alterou regras de importação para diversos setores, concedendo redução de impostos para máquinas pesadas, equipamentos de informática e autopeças, enquanto revogou benefícios para outros bens industriais e ajustou taxas para produtos como medicamentos e sardinhas.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Distrito Federal que restringia o uso de portarias virtuais em condomínios, liberando a adoção desses sistemas sem as exigências anteriores.
- O Senado Federal autorizou os municípios de Fortaleza e Caxias do Sul a contratarem empréstimos externos, somando 190 milhões de dólares, destinados a projetos de mobilidade urbana e transformação digital.
- Novas regras facilitam o acesso de micro, pequenas e médias empresas ao Seguro de Crédito à Exportação e definem procedimentos para o financiamento de exportações brasileiras via Proex.
- O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês, impactando o rendimento da poupança e o custo de financiamentos imobiliários, além de realizar operação de gestão de liquidez no mercado financeiro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.553 atos · página 40 de 107
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.072412/2024-21 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE PIRIPIRI OBJETO: RIP: 000549980006; Localização: Av. Deputado Raimundo Holanda, nº 393, esquina com a Rua Capitão Manoel de Oliveira, MORRO DA SAUDADE, Piripiri, Piauí ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 6.756,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 1.276,41 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 7.143.107,00 F...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Piauí
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.004863/2024-35 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OUPAÇÃO OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: Elaine Baptista Ferreira - CPF: xxx.808.828-xx OBJETO: Imóvel situado na Av. Rocco Rosso, 318, Barra do Rio, Extremoz/RN, cadastrado sob RIP nº 1671 0100955-89. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.417,53 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 188.389,73 FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim resi...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Rio Grande do Norte
EXTRATO DE REVERSÃO
PROCESSO: 05018.005424/2001-84 INSTRUMENTO: reversão ao patrimônio da União OUTORGANTE: Ministério da Saúde OUTORGADA/INTERESSADO: União OBJETO: Rua Gastão Penalva, 119, Andaraí, Rio de Janeiro/RJ, cadastrado sob RIP 21278 - SPUnet. FUNDAMENTO LEGAL: artigos 77 e 79, § 1º do Decreto-Lei n.º 9.760/1946 PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminada DATA DE ASSINATURA: 15/06/2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Rio de Janeiro
RETIFICAÇÃO
No Extrato de Rescisão publicado no Diário Oficial da União de 26 de Maio de 2026, Seção 3, pág. 111, onde se lê: DO DISTRATO Por força dos aspectos legais expressos na Cláusula Quarta do Contrato de Cessão, sob Regime de Concessão de Direito Real de Uso Gratuito com Encargos, Livro 002, fls 189/192, celebrado em 23/12/2013 entre a UNIÃO FEDERAL e a CENTRAL ÚNICA DOS MOVIMENTOS POPULAR...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Rondônia
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 10154.033721/2025-62 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: PDA ESPORTES LTDA. - CNPJ nº **.*07.828/0001-** OBJETO: Realização do evento "CIRCUITO OCEAN - ETAPA FLORIANÓPOLIS", em área localizada na Rua Hypólito Gregório Pereira, s/n, CEP: 88054-210, Praia de Canasvieiras, no Município de Florianópolis/SC. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Santa Catarina
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO:19739.136125/2023-75 INSTRUMENTO: 1 TERMO ADITIVO (62081579) OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: ESTADO DE SERGIPE, CNPJ nº **.*28.798/0001-** OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por 24 (vinte e quatro) meses a vigência do cumprimento do encargo de construção da Unidade Escolar, a contar de 31 de outubro de 2025, nos termos da CLÁUSULA S...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Sergipe
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL - TAUS SPU-SE Nº 7/2026
PROCESSO: 19739.047009/2025-44 INSTRUMENTO: TAUS - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL INDIVIDUAL OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Luiz Camilo, inscrito no CPF sob nº ***.563.905-**; OBJETO: Autorização de Uso Sustentável Individual do imóvel da União, classificado como terreno acrescido marginal de rio Federal, localiz...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Sergipe
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL - TAUS SPU-SE Nº 13/2026
PROCESSO: 19739.047009/2025-44 INSTRUMENTO: TAUS - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL INDIVIDUAL OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Suzanclei Dias da Silva , inscrito no CPF sob nº ***.848.545-**; OBJETO: Autorização de Uso Sustentável Individual do imóvel da União, classificado como terreno acrescido marginal ...
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EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL - TAUS SPU-SE Nº 12/2026
PROCESSO: 19739.047009/2025-44 INSTRUMENTO: TAUS - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL INDIVIDUAL OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Regnaldo de Santana, inscrito no CPF sob nº ***.316.335-**; OBJETO: Autorização de Uso Sustentável Individual do imóvel da União, classificado como terreno acrescido marginal de rio Federal...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Sergipe
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL - TAUS SPU-SE Nº 8/2026
PROCESSO: 19739.047009/2025-44 INSTRUMENTO: TAUS - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL INDIVIDUAL OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Luciano Camilo, inscrito no CPF sob nº ***.301.835-**; OBJETO: Autorização de Uso Sustentável Individual do imóvel da União, classificado como terreno acrescido marginal de rio Federal, loca...
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EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL - TAUS SPU-SE Nº 6/2026
PROCESSO: 19739.047009/2025-44 INSTRUMENTO: TAUS - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL INDIVIDUAL OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Sandra de Oliveira , inscrita no CPF sob nº ***.712.765-**; OBJETO: Autorização de Uso Sustentável Individual do imóvel da União, classificado como terreno acrescido marginal de rio Federal,...
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EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL - TAUS SPU-SE Nº 9/2026
PROCESSO: 19739.047009/2025-44 INSTRUMENTO: TAUS - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL INDIVIDUAL OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Silvia Farias Santos, inscrita no CPF sob nº ***.373.165-** OBJETO: Autorização de Uso Sustentável Individual do imóvel da União, classificado como terreno acrescido marginal de rio Federal,...
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EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL - TAUS SPU-SE Nº 11/2026
PROCESSO: 19739.047009/2025-44 INSTRUMENTO: TAUS - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL INDIVIDUAL OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Valdir Freire Barros , inscrito no CPF sob nº ***.024.015-**; OBJETO: Autorização de Uso Sustentável Individual do imóvel da União, classificado como terreno acrescido marginal de rio Feder...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Sergipe
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.142732/2022-93; INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação; OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: PAULO CÍCERO SANTANA - CPF: ***.211.165-** OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Avenida General Euclides Figueiredo, nº 1.745, Bairro Santos Dumont em Aracaju-SE. CEP 49087-645, cadastrado sob RIP nº 3105 0126493-70. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 30...
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EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL - TAUS SPU-SE Nº 5/2026
PROCESSO: 19739.047009/2025-44 INSTRUMENTO: TAUS - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL INDIVIDUAL OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: José Edilson Melo, CPF sob nº ***.496.575-**; OBJETO: Autorização de Uso Sustentável Individual do imóvel da União, classificado como terreno acrescido marginal de rio Federal, localizado à ...
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EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL - TAUS SPU-SE Nº 14/2026
PROCESSO: 19739.047009/2025-44 INSTRUMENTO: TAUS - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL INDIVIDUAL OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Jose Williames de Souza Santos, inscrito no CPF sob nº ***.074.365-**; OBJETO: Autorização de Uso Sustentável Individual do imóvel da União, classificado como terreno acrescido marginal de ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Sergipe
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL - TAUS SPU-SE Nº 10/2026
PROCESSO: 19739.047009/2025-44 INSTRUMENTO: TAUS - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL INDIVIDUAL OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Manoel Messias de Oliveira, inscrito no CPF sob nº ***.983.745-**; OBJETO: Autorização de Uso Sustentável Individual do imóvel da União, classificado como terreno acrescido marginal de rio ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Sergipe
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 170075
Número do Contrato: 13/2024. Nº Processo: 10580.000110/2024-27. Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA BAHIA. Contratado: 10.781.353/0001-20 - REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 13/2024, por...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado da Bahia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 170207
Número do Contrato: 11/2024. Nº Processo: 10283.100233/2023-31. Dispensa. Nº 90010/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO AMAZONAS. Contratado: 37.065.611/0001-28 - OLIVEIRA SERVICOS AMBIENTAIS E ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a pro...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Amazonas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 170038
Número do Contrato: 4/2024. Nº Processo: 13624.101457/2022-69. Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO CEARÁ. Contratado: 38.180.754/0001-43 - FERREIRA E MARQUES SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses.. ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Ceará
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2026 - UASG 170038
Número do Contrato: 2/2017. Nº Processo: 46205.009414/2017-55. Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO CEARÁ. Contratado: 15.010.768/0001-13 - RIOMAR FORTALEZA NORTE S.A. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 03/09/2026 a 02/09/2027. Vigência...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Ceará
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 170106
Número do Contrato: 11/2024. Nº Processo: 11597.100203/2023-53. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 02.818.890/0001-79 - CLAREAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 11/2024...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 170106
Número do Contrato: 5/2024. Nº Processo: 11597.100203/2023-53. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 02.818.890/0001-79 - CLAREAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jor...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 170106
Número do Contrato: 7/2024. Nº Processo: 11597.100203/2023-53. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 02.818.890/0001-79 - CLAREAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jor...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado do Mato Grosso do Sul