EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL - TAUS SPU-SE Nº 5/2026

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL - TAUS SPU-SE Nº 5/2026 PROCESSO: 19739.047009/2025-44 INSTRUMENTO: TAUS - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL INDIVIDUAL OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: José Edilson Melo, CPF sob nº ***.496.575-**; OBJETO: Autorização de Uso Sustentável Individual do imóvel da União, classificado como terreno acrescido marginal de rio Federal, localizado à Rua "E" , S/N, CAIC, Centro, município de Propriá, Estado de Sergipe, perfazendo uma área total de 638,85 m², cadastrada no SIAPA - Sistema Integrado de Administração Patrimonial sob nº de Registro Patrimonial - RIP nº 3213 0100014-18; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 638,85 m²; VALOR DO IMÓVEL: R$: 6.976,24 ( seis mil, novecentos e setenta e seis reais e vinte e quatro centavos); FINALIDADE: Compatibilizar a integridade do meio ambiente com o progresso socioeconômico da região e a regularização da área de propriedade da União. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 família; FUNDAMENTO LEGAL: art. 10-A da Lei nº 9.636/98 e, art. 1º da a Portaria nº 89, do Secretário do Patrimônio da União, de 15 de abril de 2010. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado; LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 03/06/2026;